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Bretas é alvo de nova reclamação disciplinar no CNJ, assinada pela OAB

Ele estaria explorando sua condição de juiz federal para vender serviços de coaching; Bretas nega e diz que curso oferecido tem caráter acadêmico

Por Ludmilla de Lima SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 3 fev 2025, 16h48 - Publicado em 3 fev 2025, 16h04

Marcelo Bretas: juiz é alvo de três processos disciplinares no CNJ em fase final de instrução (Tomaz Silva/Agência Brasil)

Afastado de suas funções desde fevereiro de 2023, o juiz federal Marcelo Bretas é alvo de nova reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), protocolada nesta segunda-feira pela Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB/RJ). A instituição pede a instauração de mais um Procedimento Administrativa Disciplinar (PAD) contra o magistrado, novo afastamento cautelar dele do exercício e também a suspensão dos seus perfis nas redes sociais. Bretas já é alvo de três PADs no CNJ, que deve decidir agora na volta do recesso do Judiciário o destino do juiz. Para a OAB, ele usa sua condição de juiz federal para vender serviços de coaching. Bretas nega a acusação, dizendo que oferece um curso de extensão de caráter acadêmico.

De acordo com a reclamação disciplinar, o magistrado “se vale de superexposição e ostensiva autopromoção, explorando sua condição de membro do Poder Judiciário e enfatizando sua atuação em casos de grande repercussão, notadamente no âmbito da extinta força-tarefa da assim chamada operação Lava Jato, como estratégia para fomentar a comercialização de seus serviços de coaching”. Para a OAB, a conduta, além incompatível com os deveres da magistratura, configura “flagrante utilização indevida da função jurisdicional para fins eminentemente comerciais e lucrativos”. O documento, assinado por Marcos Luiz Oliveira de Sousa e Thiago Gomes Morani, respectivamente procurador-geral e subprocurador-geral da OAB/RJ, afirma que as atividades típicas de coaching destinadas à assessoria individual ou coletiva contrariam resoluções do CNJ.

Uma das resoluções citadas diz que, por não serem consideradas atividades docentes, a sua prática é vedada por magistrados. Procurado por VEJA, Bretas diz que não tem conhecimento da reclamação disciplinar, mas rebate: “O curso em questão é de caráter acadêmico, tendo sido meticulosamente desenvolvido conforme os parâmetros exigidos pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC)”. O curso no centro da polêmica, destaca o documento da Ordem, se chama “Método o quarto poder” e é promovido em sítio eletrônico cujo endereço é o nome do próprio juiz. O pacote de aulas custa 12 parcelas de R$ 249,90 ou R$ 2.497,00 à vista. Mediante assinatura anual paga, alunos têm acesso a uma “comunidade exclusiva”. O juiz ainda estaria oferecendo serviços como newsletter.

Bretas se defende dizendo que o curso é registrado pela Faculdade Anhanguera como “Capacitação em posicionamento, comunicação assertiva e argumentação: o quarto poder”, seguindo “integralmente os Planos Pedagógicos de Curso (PPC) aprovados pela instituição”.

O objetivo, ressalta ele, é capacitar profisisonais do Direito e áreas correlatas “na construção de habilidades técnicas de argumentação e comunicação”. E acrescenta: “a classificação de coaching é apenas uma forma de tentar desqualificar o curso universitário oferecido”.

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No fim do ano passado, três processos disciplinares contra o juiz federal estavam em fase final de instrução. Todos estão sob sigilo e têm como relator o conselheiro José Rotondano. Uma das penas possíveis é a demissão de Bretas. Ainda tramitavam na Corregedoria Nacional de Justiça quatro reclamações disciplinares e dois pedidos de providências. Ao todo, entre arquivados e em trâmite, eram 33 procedimentos envolvendo o magistrado, que ficou à frente do braço da Lava Jato no Rio.

Desvio de conduta

O juiz foi afastado da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro em decisão do CNJ por suposto desvio de conduta. A sua situação se complicou desde que a Lava Jato passou a sofrer derrotas na Justiça. Um dos processos no CNJ foi pedido pelo Conselho Federal da OAB e teve como base reportagem de VEJA sobre acusação que coloca Bretas como chefe de um esquema de venda de sentenças. O caso apareceu com a delação premiada do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho.

Em outro processo, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), alega que Bretas atuou para beneficiar o ex-juiz federal Wilson Witzel nas eleições para o governo do estado em 2018. Segundo a defesa do prefeito, o juiz teria conduzido um acordo de colaboração premiada baseado apenas em informações repassadas por terceiro para favorecer a candidatura de Witzel, que acabou eleito. Bretas também enfrenta um processo ajuizado pela própria Corregedoria Nacional de Justiça, a partir de uma correição realizada em seu gabinete.

Bretas ganhou fama ao mandar prender nomes como o do ex-presidente Michel Temer, dos ex-governadores Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão e Moreira Franco, e do empresário Eike Batista.