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As ONGs precisam de liberdade

O Congresso deveria rejeitar a ideia de controle dessas entidades

Quando pessoas se organizam de modo pacífico para combater abusos, exigir transparência do governo ou fornecer serviços para melhorar sua qualidade de vida ou a de terceiros, muitas vezes formam organizações não governamentais (ONGs). Uma rede de ONGs, instituições de caridade e outros grupos independentes é parte essencial de qualquer sociedade livre. No Brasil, esses grupos trabalham com as mais diversas questões, da violência contra a mulher a problemas ambientais, incluindo a intoxicação por agrotóxicos e o colapso de barragens de mineração. Independentemente de concordarem ou não com suas causas, todos os brasileiros vivem melhor em uma sociedade em que essas organizações operam sem interferências indevidas. É por isso que a Constituição garante a plena liberdade de associação para fins lícitos.

Assim, é alarmante que o presidente Jair Bolsonaro e alguns congressistas estejam se apressando para monitorar e potencialmente restringir as ONGs. No primeiro dia de governo, Bolsonaro assinou uma medida provisória que atribui ao ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, general da reserva do Exército, autoridade para “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações” de ONGs locais e internacionais no Brasil. A medida alarmou a sociedade civil, e o Congresso está debatendo sua aprovação, rejeição ou modificação.

Diante das reações, a deputada Beatriz Kicis, do partido de Bolsonaro, propôs eliminar a palavra “supervisionar” e manter o termo “acompanhar” (as ações e os resultados das ONGs), adicionando a tarefa de “verificar o cumprimento” da legislação brasileira. A mudança pode soar melhor, mas não torna a iniciativa de Bolsonaro menos ameaçadora.

Santos Cruz deixou claro que o obje­tivo da iniciativa é exercer controle. Quando dois colegas e eu nos reunimos com o general em janeiro, ele confirmou seu objetivo de “supervisionar” todos os grupos não governamentais, com financiamento privado ou público. Quando nos opusemos, ele insistiu que a medida prejudicaria apenas “ONGs ruins”, não “ONGs boas”, sem apresentar critérios para essa avaliação.

Vários governos têm utilizado táticas similares para controlar ONGs, tratando-as como inimigas. Quase uma década atrás, a Venezuela baniu o financiamento internacional de ONGs dedicadas à “defesa dos direitos políticos” ou que exerçam “controle social dos órgãos públicos”. Na Turquia, uma norma recente exige que as ONGs disponibilizem dados sobre seus integrantes. No Egito, uma lei aprovada há dois anos para regular o setor na realidade criminalizou o trabalho de muitos grupos.

Se você não concorda com a opinião de uma pessoa que trabalha em uma ONG, como eu, pode levar em consideração o que diz o Fórum Econômico Mundial (Davos). Em seu relatório de riscos globais de 2017, o fórum alertou contra os danos relacionados à restrição do espaço da sociedade civil, o que resulta em governança frágil e erosão dos direitos civis e políticos básicos. Não é para onde o Brasil precisa ir. O Congresso deveria rejeitar essa medida.

Publicado em VEJA de 10 de abril de 2019, edição nº 2629

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