Arthur Lira critica decisões do ministro Alexandre de Moraes sobre a Starlink

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou neste sábado, 31, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de bloquear os recursos financeiros da empresa Starlink Holding, da qual o bilionário sul-coreano Elon Musk é sócio. Os ativos foram bloqueados para garantir o pagamento de multas aplicadas à rede X, também de Elon Musk, que foi suspensa no Brasil por decisão do ministro o STF.

As críticas às decisões do ministro do Supremo foram feitas durante um seminário da XP Investimentos, em São Paulo. Lira não concordou com a decisão do ministro de bloquear os ativos financeiros da empresa de Elon Musk para garantir pagamento de multas aplicadas à rede X. Elon Musk se recusou também a nomear um representante legal no Brasil, para que o Supremo pudesse enviar as intimações e cobrar o cumprimento das decisões.

Presidente da Câmara chama a atenção para a segurança jurídica

Ao ser perguntado sobre o impacto das sentenças do ministro na segurança jurídica e nos investimentos de outros países no Brasil, Lira afirmou que as decisões não poderiam ter extrapolado para outra empresa da qual o bilionário é sócio, a Starlink. Para Lira, é obrigação de qualquer cidadão cumprir decisões judiciais, mas ele afirmou que é necessário saber separar a pessoa jurídica ‘A’ da pessoa jurídica ‘B’.

Lira usou outro caso empresarial para chamar a atenção sobre a decisão do Supremo em relação à rede X. O presidente da Câmara lembrou do caso das Lojas Americanas, que escondeu um rombo bilionário por muito tempo. “Se no escândalo das Americanas fossemos bloquear a conta da Ambev não seria correto”, disse Lira. “A briga jurídica, a demanda jurídica que há em torno do X não deveria nunca ter extrapolado para haver bloqueio de contas da Starlink”. As Lojas Americanas pertencem à Ambev, cervejaria que pertence a três bilionários brasileiros.

Lira tranquilizou os investidores quanto ao equilíbrio fiscal e a agenda econômica em função da sucessão na presidência da Câmara dos Deputados. Os três candidatos mais bem posicionados para a sucessão na Câmara são Antônio Brito (PSD-BA), Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Elmar Nascimento (União-BA). Lira afirmou que tudo que é discutido e votado é discutido há 4 anos com os parlamentares e que “ninguém vai dar cavalo de pau”.