Após repercussão negativa, governo se posiciona contra PL sobre aborto

Após a repercussão negativa do projeto de lei 1.904/2024, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva começou a dar indicativos de que pode agir para que ele não seja aprovado. O projeto, que vem sendo chamado de PL do aborto, equipara a interrupção da gravidez após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.

Um levantamento da Quaest nas redes sociais constatou que foram feitas 1,14 milhão de postagens sobre o tema nos últimos três dias. A grande maioria dessas publicações é de oposição ao avanço da proposta: 52% publicaram de maneira contrária ao PL, contra apenas 15% que se manifestaram favoráveis. Outros 32% ficaram neutros.

Nesta sexta-feira, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo vai trabalhar para que o projeto não seja votado. “Não contem com o governo para mudar a legislação de aborto do país, ainda mais para um projeto que estabelece que uma mulher estuprada vai ter uma pena duas vezes mais do que o estuprador. Não contem com o governo para essa barbaridade. Reforçar isso com os líderes. Vamos trabalhar para quem um projeto como esse não seja votado”, disse Padilha.

Na segunda-feira, Padilha havia se limitado a dizer que o governo acreditava que projetos como o do aborto e o que proíbe a delação premiada de réus presos não deveriam estar no centro da pauta.
“Achamos que qualquer projeto de lei que alimente esse clima de intolerância, de beligerância, não deveria estar no centro das pautas neste momento. Consideramos que esses projetos de lei não deveriam estar neste momento na pauta prioritária da Câmara dos Deputados, o líder [José] Guimarães vai reforçar essa fala junto ao conjunto dos líderes e ao presidente da Câmara”, tinha dito o ministro.

Pela manhã nesta sexta, nas redes sociais, a primeira-dama, Janja da Silva, apontou que “uma mulher estuprada pode ser condenada a uma pena superior à de seu estuprador: a pena máxima para estupro é de até 10 anos, enquanto a de homicídio simples é de até 20 anos”.

Janja afirmou que “isso ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela Constituição Cidadã. É um absurdo e retrocede em nossos direitos”. E seguiu: “Não podemos revitimizar e criminalizar essas mulheres e meninas, amparadas pela lei. Precisamos protegê-las e acolhê-las. Seguimos juntas, lutando por nossos direitos”.

O presidente Lula, que está em viagem oficial na Europa, se esquivou e afirmou que preferia voltar ao Brasil para “tomar pé da situação” antes de se pronunciar.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que é evangélica e já declarou antes ser pessoalmente contra o aborto, afirmou que o projeto “é uma atitude altamente desrespeitosa, desumana com as mulheres, achar que o estuprador deve ter uma pena menor do que a mulher que foi estuprada e que não teve condição de ter acesso dentro do tempo para fazer o uso da lei que lhe assegura o direito ao aborto legal”.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, se pronunciou na quinta-feira. “Não podemos revitimizar mais uma vez meninas e mulheres vítimas de um dos crimes mais cruéis contra as mulheres, que é o estupro, impondo ainda mais barreiras ao acesso ao aborto legal”, disse. “Criança não é para ser mãe, é para ter infância, é para ser criança, estar na escola.”

A Câmara aprovou o regime de urgência para a tramitação do projeto na quarta-feira. Isso significa que o PL não precisará passar por comissões temáticas na Casa e poderá ser pautada diretamente em plenário. A votação foi simbólica, sem registro dos nomes dos parlamentares em painel eletrônico.