Acaba o prazo para renegociação de delação da JBS

Encerrou na última quarta-feira, 6,  o prazo para a repactuação do acordo de delação premiada dos irmãos Batistas, donos da JBS. A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), havia suspendido o andamento do processo que decidirá se a maior colaboração do país será mantida ou anulada. O objetivo dessa paralisação temporária era dar a última chance para os empresários e procuradores chegarem a um entendimento. Mas, até a data final, não houve qualquer consenso entre as partes.

As negociações até podem ser prorrogadas, mas elas estão travadas por causa de dois fatores principais. Primeiro, a Procuradoria-Geral da República propôs a Joesley Batista que cumprisse uma pena de três anos e meio, sendo 18 meses em regime fechado, a partir do final deste ano. No novo acordo desenhado, havia até a possibilidade de o empresário ficar recluso em uma sala de um batalhão militar.

Os advogados do delator disseram que topariam esses termos desde que a prisão ocorra após o desfecho de ao menos uma das ações penais que pesam contra o executivo. De acordo com a tese de defesa dos donos da JBS, não seria possível cumprir pena sem uma condenação em última instância. A PGR discorda dessa visão. A principal referência utilizada nas conversas era  o empresário Eike Batista, que deverá ficar até um ano atrás das grades.

O segundo ponto que impediu a repactuação da delação envolvia uma discussão financeira. A PGR insistiu que os donos da JBS desembolsassem mais 2 bilhões de reais em multas adicionais, sendo uma parte desse valor à vista. Esses recursos seriam destinados ao combate ao coronavírus. No entanto, os advogados da companhia fizeram uma contraproposta: transferir a quantia desejada dos 11 bilhões de reais previstos no acordo de leniência assinado com o Ministério Público Federal do Distrito Federal. Mais uma vez, não houve entendimento.

A defesa da JBS apostará as suas fichas no adiamento do julgamento pelo STF da rescisão do acordo de colaboração. O início da votação desse caso está previsto para o dia 17 de junho. Em um cenário de pandemia, os advogados alegam que será inviável decidir uma situação tão complexa e delicada por meio de videoconferência. Por outro lado, a PGR pretende utilizar a pressão do tempo sobre os ombros dos delatores para que aceitem o que está na mesa. De um jeito ou de outro, a discussão está longe de acabar.