A tentativa fracassada de ex-chefe da PRF de diminuir pena
Silvinei Vasques queria remição por trabalho e estudo, mas Moraes afirmou que fatos ocorreram quando ele não estava preso
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29 jul 2026, 14h30 | Atualizado em 29 jul 2026, 14h44
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou um pedido do ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques para reduzir sua pena, de 24 anos e seis meses de prisão, por participação na trama golpista.
A defesa de Silvinei solicitou a remição por trabalho e estudo, com base na sua atuação como secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação de São José (SC) e de seu curso de doutorado na Universidad Internacional Iberoamericana do México.
Moraes considerou, contudo, que as duas atividades ocorreram quando Silvinei estava em liberdade — ele cumpria medidas cautelares, depois de ficar um ano preso preventivamente, e ainda não havia sido condenado.
“Consta que o sentenciado cumpriu exclusivamente medidas cautelares diversas da prisão, permanecendo em liberdade durante todo o período em que exerceu atividades laborais e frequentou curso de estudo”, afirmou o ministro. “Não tendo estado submetido à custódia estatal nesse intervalo, inexiste fundamento para o reconhecimento da remição da pena em favor de Silvinei Vasques relativamente ao lapso temporal em questão”, acrescentou.
A atuação como secretário municipal ocorreu entre janeiro e dezembro de 2025. Já o curso de doutorado começou, à distância, em agosto de 2025.
Silvinei foi condenado devido aos bloqueios realizados pela PRF no dia do segundo turno das eleições de 2022, predominante no Nordeste, área de maior votação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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