A preocupação do setor de saúde com o projeto de ajuste fiscal
Instituto Consenso enviou manifestação ao Senado defendendo derrubada de artigo
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15 nov 2026, 18h01
O Instituto Consenso defendeu que o Senado retire um trecho do projeto de ajuste fiscal. O texto principal da proposta já foi aprovado na semana passada, mas na terça-feira serão analisados pedidos de mudança, os chamados destaques.
A instituição apoia um destaque apresentado pela liderança do partido Republicanos, que derruba um artigo que autoriza o Poder Executivo a restringir a compensação de créditos tributários já reconhecidos em favor dos contribuintes.
Para o Consenso, que atua no setor da saúde, a medida pode comprometer o fluxo de caixa e o planejamento de clínicas, hospitais e laboratórios privados, além de entidades beneficentes e hospitais filantrópicos, que atuam de forma complementar ao SUS.
“As empresas podem ser obrigadas a recolher tributos em dinheiro que poderiam ser quitados com créditos reconhecidos, pressionando o capital de giro e reduzindo a competitividade, sobretudo das empresas exportadoras”, afirmou o instituto, em manifestação enviada ao Senado.
O Consenso também apontou risco aos saldos de PIS/Cofins, contribuições que serão extintas em 1º de janeiro de 2027 com a reforma tributária. Uma lei de 2025 garante a compensação ou o ressarcimento desses créditos, mas o novo projeto não faz ressalva a esse estoque.
“Limitar a compensação não reduz o passivo da União, mas apenas transfere seu custo financeiro ao setor produtivo e posterga o cumprimento da obrigação”, afirma o documento.
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