A medida de Fachin no STF para impedir ‘escolha’ de relator com processos antigos
Presidente editou resolução após diversas campanhas usarem ações em andamento para direcionarem pedidos
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2 out 2026, 11h42 | Atualizado em 2 out 2026, 12h08
O presidente do STF, Edson Fachin, editou uma resolução nesta sexta-feira para controlar a apresentação de petições em processos antigos.
A medida ocorre após uma realização em série da prática nas últimas semanas, principalmente em casos envolvendo as eleições. Na prática, isso vinha permitindo uma escolha do relator que analisaria o pedido.
A partir de agora, será realizada uma validação da distribuição de petições apresentadas por terceiros em processos já em curso.
Também passarão por essa checagem os pedidos de quem já é parte no processo, mas esteja questionando uma decisão não relacionada ou pedindo a extensão dos efeitos da determinação a quem não está envolvido diretamente.
As regras valem só para as petições protocoladas a partir de agora.
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