A ‘inércia’ do STF criticada pela Transparência Internacional
Órgão criticou demora em julgar recursos contra decisão de Dias Toffoli
A Transparência Internacional – Brasil classificou como “inércia” do STF a demora em analisar um recurso da PGR contra a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todas as provas obtidas nos sistemas que a Odebrecht utilizava para registrar o pagamento de propina.
O fato foi incluído entre os “destaques negativos” da retrospectiva de 2025 da instituição sobre o Brasil, divulgada com o Índice de Percepção da Corrupção.
“Inércia do STF após mais de dois anos sem analisar os recursos contra a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou, em setembro de 2023, todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht, resultando em anulações em massa de processos e condenações por macrocorrupção e impunidade generalizada de criminosos no Brasil e no exterior”, diz o texto.
A determinação de Toffoli ocorreu em setembro de 2023. Em seguida, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contestaram a decisão.
A análise dos três recursos chegou a ser marcada para ocorrer na Segunda Turma em fevereiro de 2024, mas foi adiada. Desde então, não houve nova data.
A decisão serviu como base para outras anulações de provas e condenações da Operação Lava Jato.
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