A dificuldade do Exército em manter um prudente distanciamento do governo

Desde que assumiu o governo, há dois anos e meio, Jair Bolsonaro não perde a oportunidade de testar as instituições. No domingo 23, o presidente levou uma comitiva de auxiliares ao Rio de Janeiro para participar de uma manifestação de apoio ao governo. Depois de um passeio motociclístico que reuniu milhares de pessoas, Bolsonaro subiu num carro de som e fez um discurso em que, mais uma vez, criticou governadores e prefeitos que decretaram lockdown e disse que o Exército brasileiro — ou o “meu Exército”, como ele gosta de afirmar — jamais iria às ruas para obrigar as pessoas a ficar em casa. Antes disso, porém, o presidente havia anunciado a presença do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, apresentado ao público como “nosso gordinho”. O general pegou o microfone e falou durante 23 segundos. Não disse nada de relevante. Apenas saudou a “galera” e afirmou que o “PR” era um homem de bem — o suficiente para criar a mais recente “crise” no governo.

O regulamento disciplinar do Exército proíbe militares de se manifestarem publicamente sobre qualquer assunto de natureza político-partidária sem autorização prévia dos superiores hierárquicos. O ato é considerado uma transgressão disciplinar, passível desde uma simples advertência até prisão. Para isso, bastaria ao comandante do Exército, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, instaurar uma investigação, o que ele já fez, ouvir a explicação de Pazuello, o que ele já pediu, e decidir a gravidade da punição. O problema, porém, é bem mais complexo, envolve outras implicações e, dependendo do desfecho, pode, sim, gerar uma crise de verdade, sem aspas. O ex-ministro foi chamado a ir ao Rio de Janeiro e subir no palanque pelo presidente da República, o comandante em chefe das Forças Armadas. Pazuello pode alegar, portanto, que cumpria ordens. Isso não o pouparia de uma punição, mas, se ela ocorrer, certamente colocaria em xeque a autoridade de quem deu a ordem — o presidente da República.

A outra alternativa é implosiva. Se não punir Eduardo Pazuello, o Exército estará admitindo a possibilidade de que qualquer militar da ativa possa se engajar em campanhas e manifestações políticas, rompendo os princípios da hierarquia e disciplina, os pilares de sustentação das Forças Armadas. Bolsonaro sabe muito bem como isso funciona. Em 1986, quando servia como capitão do 8º Grupo de Artilharia de Campanha, ele escreveu, sem autorização de seus superiores, um artigo em VEJA expondo a situação dos colegas de farda e protestando contra os baixos vencimentos. Foi punido com quinze dias de prisão. Não satisfeito, ainda revelou planos para praticar atentados terroristas caso as reivindicações da tropa não fossem atendidas. Na época, o Superior Tribunal Militar abriu um processo contra ele, que decidiu passar para a reserva antes de receber o veredicto de absolvição. Foi uma saída salomônica que as autoridades encontraram para evitar retrocessos que ameaçassem a ainda frágil democracia que dava os primeiros passos depois de vinte anos de ditadura.

O caso de Pazuello tende a seguir, se não o mesmo roteiro, a mesma lógica. Sempre sem mostrar o rosto, militares de alta patente se dizem indignados com o comportamento do general e defendem a ideia de que ele peça imediatamente a transferência para a reserva, o que evitaria maiores constrangimentos. O ex-ministro receberia uma punição, provavelmente branda, e o incidente cairia no esquecimento. “O Exército sempre procura fazer parte da solução, não do problema”, disse um alto oficial que, por razões óbvias, pediu anonimato. Os defensores de uma saída conciliatória, inclusive, lembram que há precedentes de transgressões disciplinares não tão antigas e muito mais graves. Em 2015, o então comandante militar do Sul, general Hamilton Mourão, criticou de maneira duríssima, em uma palestra para colegas de farda, a gestão da presidente Dilma Rousseff. Estabelecida a “crise”, Mourão foi transferido para um cargo burocrático em Brasília, onde permaneceu algum tempo, depois passou para a reserva e se candidatou a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro.

Aliás, o comandante do Exército nesse período era o general Eduardo Villas Bôas, que, três anos depois, também se envolveria num episódio controverso. Em abril de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) se preparava para julgar um habeas-corpus que poderia livrar o ex-presidente Lula da prisão. Na véspera da sessão, Villas Bôas publicou a seguinte mensagem em sua conta no Twitter: “Asseguro à nação que o Exército brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões constitucionais”. No dia seguinte, os ministros rejeitaram o pedido da defesa do petista. O post, além de uma evidente manifestação de caráter político, foi considerado como uma ameaça. O general explicou, anos depois, que se tratava simplesmente de um “alerta” aos ministros. Em 2019, ao deixar o comando, já doente e debilitado — ele sofre de esclerose lateral amiotrófica (ELA) —, Villas Bôas assumiu o cargo de assessor do Gabinete de Segurança Institucional, no Palácio do Planalto.

Diante de todas essas nuances, punir o general Pazuello não é uma tarefa simples. Uma semana antes da manifestação do Rio de Janeiro, houve outra em Brasília. Dessa vez, ao lado do presidente Bolsonaro estava o ministro da Defesa, general Braga Netto. Na ocasião, o ministro também pegou o microfone e discursou para a plateia, em meio a gritos de “Eu autorizo”, um bordão que os bolsonaristas criaram para demonstrar apoio ao uso das Forças Armadas para impedir medidas restritivas decretadas por governadores e prefeitos para tentar controlar a contaminação da Covid-19. “As Forças Armadas estão prontas para garantir que todos tenham direito de trabalhar”, disse o ministro, que tomou posse em março, no lugar do general Fernando Azevedo e Silva. A propósito, Azevedo e Silva, quando estava no cargo, também esteve na companhia de Bolsonaro em uma manifestação que pedia, entre outras coisas, o fechamento do Congresso e do STF. Em favor de Braga Netto e de Azevedo, há o fato de ambos serem generais da reserva — apenas isso.

“Isso que tem acontecido é ruim para o Brasil e para a democracia. Quanto mais politizada ficarem as Forças Armadas, maior o risco de que se envolvam na participação política direta e assumam posturas inadequadas. Não podemos esquecer que são 370 000 pessoas armadas”, diz Juliano Cortinhas, professor da Universidade de Brasília. Ao se cercar de generais, especialmente os da ativa, Bolsonaro, de fato, procura fazer do Exército um braço político do seu governo. Ao mostrar que suas atitudes mais questionáveis contam com o aval incondicional de quem tem a chave do paiol, o presidente usa a Força para intimidar adversários. O desfecho do caso Pazuello, por todas essas razões, será exemplar, embora tenha tudo para dar em nada. Até o fechamento desta edição, o silêncio do Ministério da Defesa e do comando do Exército dizia muito sobre essa simbiose.

Publicado em VEJA de 02 de junho de 2021, edição nº 2740