A aposta do PT para derrubar PEC que reduz a maioridade penal
Aliados do governo querem convencer parlamentares a impedir avanço do projeto que é uma das bandeiras de campanha de Flávio Bolsonaro
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13 jun 2026, 17h35
A liderança do PT na Câmara pretende utilizar os argumentos apresentados pelo deputado federal Patrus Ananias (PT-MG) para barrar a tramitação da PEC que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos na Casa. O projeto de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça por 44 votos a 18.
Patrus Ananias foi contra a proposta. Em seu voto, o parlamentar sustentou que a PEC fere cláusulas pétreas da Constituição por retirar garantias fundamentais dos adolescentes. Para o petista, a medida abriria espaço para sucessivas reduções da idade penal e promoveria o enfraquecimento gradual da proteção constitucional aos menores. “A proposta impõe sacrifício excessivo a direitos fundamentais sem demonstrar eficácia concreta para a redução da criminalidade”, escreveu o parlamentar em um trecho do voto.
O petista argumentou ainda que a proposta viola o princípio da proporcionalidade por não se mostrar adequada para reduzir a violência de forma estrutural, já que não enfrenta as causas do problema. “Os custos constitucionais da proposta são elevados, incluindo a restrição de garantia fundamental, o enfraquecimento da proteção integral e a exposição de adolescentes ao sistema prisional adulto, enquanto seus benefícios permanecem incertos e predominantemente simbólicos”, concluiu.
Os líderes petistas apostam nos argumentos expostos por Patrus Ananias para convencer outros parlamentares a impedir que a PEC seja aprovada na comissão especial que analisará o mérito da proposta. Caberá ao presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) instituir esse colegiado para debater o conteúdo do projeto. Só depois disso é que o texto vai ser apreciado pelo plenário da Casa.
Outro fator que motivará os aliados de Lula a empenhar esforços para rejeitar a PEC é o fato de a redução da maioridade penal ser uma das plataformas de campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal adversário do presidente Lula na disputa pelo Planalto.
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