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A ameaça é real

A ideia — ainda vaga e imprecisa, mas ultrajante — de enquadrar o ativismo como crime equivalente a terrorismo é sinal de tempos nebulosos para a democracia

Aquela ideia de ONG assistencialista é coisa do passado. A sociedade civil organizada tem hoje um compromisso muito mais engajado com temas como meio ambiente, corrupção, tortura, defesa da mulher, racismo e acesso à Justiça do que os partidos políticos, comprometidos na maior parte das vezes com pautas mais amplas e genéricas. É tão relevante e fundamental a atuação das ONGs que, recentemente, a Organização das Nações Unidas publicou uma lista de trinta países acusados de perseguir de alguma forma ativistas de direitos humanos ou impedir as entidades da sociedade civil de atuar livremente. Na lista estão Rússia, Turquia, Colômbia e Hungria, assim como China, Cuba e Venezuela. O Brasil ainda não faz parte desse infeliz time. Ainda não.

Mas já há claros indícios do caminho que o governo de Jair Bolsonaro pretende trilhar na convivência com as ONGs. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, anunciou a suspensão, por noventa dias, de convênios e parcerias de sua área de atuação. Foi desmentido, fez um recuo, mas depois recuou do recuo. Pode-se dizer, olhando para o cenário internacional, que a gestão Bolsonaro parece alinhada ideologicamente com o governo de Vik­tor Orbán, na Hungria, que aprovou, nos últimos anos, um pacote de medidas com o objetivo de sufocar a atuação de ativistas de direitos humanos, tanto por meio da criminalização da ajuda a refugiados quanto por meio da criação de entraves burocráticos e fiscais para o ingresso de recursos financeiros direcionados a projetos sociais. O pacote ficou conhecido como “Pare Soros”, em alusão ao magnata húngaro-americano George Soros, criador da Open Society, entidade filantrópica que financia projetos sociais ao redor do mundo. Soros virou o inimigo número 1 da direita ultranacionalista não só na Hungria, de onde a entidade teve de sair para se estabelecer em Berlim, como também nos Estados Unidos.

Trump chegou a dizer que Soros alimenta a caravana de refugiados do México para os Estados Unidos. Em um post no Twitter, Eduardo Bolsonaro usou tom semelhante ao criticar Soros em decorrência de suas posturas progressistas, que ele traduziu como “ideias de esquerda”. Como de esquerdista Soros não tem nada, sendo ele próprio a mais pura tradução do capitalismo, um megainvestidor do mercado financeiro e um dos homens mais ricos do mundo, a única razão que sobra para a antipatia pelo bilionário é sua preocupação com causas humanitárias e sociais.

Jair Bolsonaro navega nesse caldo. Logo depois do primeiro turno das eleições presidenciais, ele foi claro: “Vamos acabar com toda forma de ativismo no Brasil”. A promessa carece de alguns predicados para ser mais bem compreendida. Em outra mensagem via Twitter, referindo-se aos quilombolas, e já empossado no cargo de presidente, Bolsonaro escreveu que é preciso “integrar estes cidadãos e valorizar todos os brasileiros”. Na mesma postagem, denunciava “os quilombolas manipulados e explorados por ONGs oportunistas”. A publicação foi feita no exato dia em que editou uma medida provisória que prevê o monitoramento das atividades da sociedade civil organizada, ONGs nacionais e estrangeiras.

Logo irrompeu a dúvida. O Executivo então quer mo­nitorar, fiscalizar, acompanhar e coordenar a atuação de entidades não governamentais? Como será? Tal medida se aplica apenas às entidades que recebem verba da União ou a todas as organizações? Como o próprio nome diz, organizações não governamentais nada têm a ver com o governo. Se tivessem, seriam consideradas organizações governamentais.

Como o governo ainda parece muito atrapalhado nas suas manifestações, tal como ocorreu no aumento do IOF, anunciado pelo presidente em rede nacional e logo desmentido pelo terceiro escalão, é possível que o palavrório não passe de diversionismo para continuar entretendo eleitores mais exaltados. Somada, porém, às declarações do presidente, a medida provisória é suficiente para colocar uma pulga atrás da orelha de entidades filantrópicas, ONGs e movimentos sociais em geral.

“O governo quer monitorar, fiscalizar, acompanhar e coordenar a atuação das ONGs? Como será?”

A defesa da segurança nacional contra o terrorismo ou a cooperação com entidades estrangeiras também têm servido de pretexto para alguns governos darem, digamos assim, aparência de legitimidade às políticas de cerceamento e criminalização das atividades do terceiro setor. Nisso, alguns aliados do novo governo já começaram a se empenhar. Aprovada no governo Dilma, como forma de prevenir atos de terrorismo durante a Olimpíada de 2016, a Lei Antiterrorismo sofreu na época alguns vetos presidenciais, tendo em vista a ambiguidade que continha ao permitir, por exemplo, que atos individuais de manifestantes, grevistas ou pertencentes a movimentos sociais fossem enquadrados no conceito de terrorismo.

A lei hoje em vigor prevê uma importante ressalva para que a sociedade civil legitimamente organizada não seja confundida com organizações terroristas. Exclui-se todo tipo de “conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional”. Alguns não digeriram bem o veto, como foi o caso do ex-senador Magno Malta. Dias depois de saber que não havia sido reeleito para um novo mandato, o então parlamentar tentou pôr em votação um projeto de lei que elimina essa trava legal, de modo que a definição de terrorismo passe a se estender inclusive a movimentos legítimos e a organizações da sociedade civil com escopos lícitos. Pela redação do novo projeto, basta que uma manifestação do Movimento Passe Livre, do Movimento Brasil Livre, do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra ou do Greenpeace termine em atos de violência para que, além das punições próprias já existentes na lei para quem os pratica (crimes há muito previstos no Código Penal, como lesão corporal, dano ao patrimônio público, incêndio etc.), todos os integrantes do movimento sejam enquadrados no crime de pertencer a uma organização terrorista. E quem se atrever a defender os manifestantes publicamente também será tratado como terrorista. É o que propõe o artigo 3º-A do tal projeto de lei, ao prever pena que varia de quatro a oito anos de reclusão àquele que recompensar ou louvar pessoa envolvida em atos criminosos punidos pela lei. Como se sabe, é fácil infiltrar provocadores em qualquer manifestação — e está armada a arapuca.

É verdade que a lei por si só não é suficiente para garantir o objetivo do legislador. O Judiciário pode mitigar os efeitos perversos da lei, mas não está acima dela. Ao aprovar uma lei como essa, o governo, que a apoia, já terá conseguido uma grande vitória na sua estratégia de amedrontar os ativistas que queiram se opor às suas políticas de Estado, especialmente as ONGs. Ainda é cedo para julgar.

Talvez seja o caso, por ora, de atribuir essa postura a arroubos retóricos e desencontros que caracterizaram os primeiros dias do governo de Bolsonaro. Algumas notas de vigiar e punir, no entanto, já podem ser identificadas na valsa que este governo pretende dançar com a sociedade civil organizada. Resta saber se são o tom da valsa ou se representam meros acordes dissonantes.

* Fábio Tofic Simantob, advogado criminalista, é presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)

Publicado em VEJA de 13 de fevereiro de 2019, edição nº 2621

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