Judiciário e Impeachment na Coréia do Sul
Noticiou-se ontem que a presidente Dilma Rousseff (PT) pretende mobilizar o Supremo Tribunal Federal para bloquear o processo de impeachment aberto pela Câmara dos Deputados. Segundo a Folha de S. Paulo, “a estratégia tem como objetivo judicializar o processo de afastamento diante da conclusão do Planalto de que ele ‘não tem base legal’ e é ‘insustentável […]
Noticiou-se ontem que a presidente Dilma Rousseff (PT) pretende mobilizar o Supremo Tribunal Federal para bloquear o processo de impeachment aberto pela Câmara dos Deputados. Segundo a Folha de S. Paulo, “a estratégia tem como objetivo judicializar o processo de afastamento diante da conclusão do Planalto de que ele ‘não tem base legal’ e é ‘insustentável juridicamente’”.
Seria surpreendente (se é que algo mais pode nos surpreender na política brasileira) o Supremo Tribunal Federal tomar decisão contrária aos parlamentares, caso eles realmente optem por destituir a presidente Dilma Rousseff.
Mas não seria inédito. Algo semelhante ocorreu na Coréia do Sul no início do século.
Tudo começou quando, em dezembro de 2002, o candidato Roh Moo-hyun, do Millenium Democratic Party (MDP), teve 48,9% dos votos contra 46,6% para Lee Hoi-Chang, do conservador Grand National Party (GNP). Não há segundo turno nas eleições presidenciais sul-coreanas. O presidente é eleito por cinco anos, sem chance de reeleição, e nomeia um primeiro-ministro para auxiliar no comando do governo. Roh Moo-hyun frisou, durante a campanha, seu trabalho como advogado defensor de estudantes esquerdistas nos anos setenta.
Durante o primeiro ano de seu governo, o presidente Roh sofreu oposição constante da mídia e do parlamento, dominado pela oposição formal (GNP, 137 de 273 deputados) e pelo MDP, que pouco antes das eleições parlamentares de abril de 2004 se dividiu em dois. A ala jovem formou o Uri Party, com 47 deputados (os únicos que ficaram ao lado de Roh Moo-hyun), e 62 deputados mais experientes permaneceram no MDP. Assim, 71% dos parlamentares votaram para tirar o presidente do cargo em março de 2004.
O motivo? Ele foi acusado de violar a legislação eleitoral ao fazer campanha para o Uri Party, seu novo partido. No processo de impeachment, os opositores citam diversos momentos (públicos e privados) em que Roh Moo-hyun incentivou cidadãos a abandonarem o MDP e “retirar do poder as ervas daninhas que infestam o parlamento”. (Veja aqui a decisão final do Judiciário e um resumo de todo o caso.)
Ao contrário do que ocorre hoje no Brasil, a maioria da população era contra a destituição do presidente. Mais de 70% achava que Roo Moo-hyun merecia terminar o mandato.
Felizmente, naquele caso, para a maioria dos cidadãos, o processo de impeachment sul-coreano tem uma diferença importante com relação ao brasileiro (e também o norte-americano). Na Coréia do Sul, a Suprema Corte é obrigada a analisar a destituição do presidente em até seis meses. (O mesmo ocorre, por exemplo, na Alemanha e Hungria.) Ele só será destituído se seis dos nove juízes concordarem com a decisão do Legislativo.
Não foi o caso em maio de 2004. A Suprema Corte condenou os atos do presidente, mas não os considerou suficientemente graves para que Roh Moo-hyun fosse retirado da presidência.
Dilma Rousseff provavelmente crê que o Supremo Tribunal Federal brasileiro é sua última chance para não ser destituída do cargo. As consequências de uma decisão contramajoritária dos juízes, neste caso, podem ser mais polêmicas do que na Coréia do Sul. Lá, um presidente bem avaliado voltou ao poder pelas mãos dos juízes. Aqui, uma presidente impopular pode nele permanecer pelo mesmo mecanismo.
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