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Governo do RS quer votar privatização simultaneamente à eleição

Por lei, venda de estatais gaúchas só é permitida se aprovada em plebiscito; Sartori (PMDB) tentou extinguir a lei, mas foi derrotado

Quando os gaúchos escolherem o futuro governador nas eleições de outubro deste ano, poderão também votar se querem ou não a privatização de três estatais, a Sulgás, que comercializa gás natural, a CRM, que explora carvão mineral, e a CEEE, a companhia de energia elétrica. Depois de tentar extinguir a obrigação do plebiscito e ser derrotado sem que o projeto fosse votado, agora Sartori quer que o plebiscito ocorra simultaneamente à eleição. Ele próprio pode aparecer na urna eletrônica caso confirme sua candidatura à reeleição.

Por lei, a população precisa aprovar privatização para que qualquer estatal seja vendida. Para que a votação ocorra em outubro, Sartori precisa que os deputados estaduais aprovem o plebiscito cinco meses antes, ou seja, no início de maio. Como a aprovação nesse prazo é improvável, o governo quer mais tempo. Por isso, o Executivo pede que os deputados aprovem a convocação três meses antes. Sartori encaminha o projeto à Assembleia Legislativa com pedido de urgência.

“Desejamos e queremos ouvir a população para que ela decida democraticamente sobre o destino dessas três empresas. Não posso imaginar que alguém não queira ouvir a população”, disse Sartori, que já tentou eliminar o plebiscito, na manhã desta quarta-feira (25).

A privatização é uma contrapartida do governo federal para aprovar a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), assim como ocorreu com o Rio de Janeiro.  O governo aposta no RRF como um alívio para a grave crise financeira do estado, que parcela os salários de servidores há dois anos e prevê um déficit de 6,9 bilhões para este ano.

Dívida com a União

O total do endividamento do estado é de 104,2 bilhões de reais, a maior parte da dívida é com o governo federal. O RS deve 57 bilhões reais à União por uma dívida iniciada em 1998, no valor de 9,5 bilhões de reais, firmada na gestão do governador Antônio Britto (PMDB). O estado já pagou 25,8 bilhões da dívida.

Oposição

Deputados que fazem oposição a Sartori, especialmente do PT, PCdoB, Psol e parte do PDT, apontam que a recuperação fiscal pode aumentar ainda mais a dívida do estado, assim como ocorreu no governo peemedebista em 1998.

No entendimento da oposição, a dívida aumentaria em 20 bilhões de reais. O governo argumenta que, pelos seus cálculos, a dívida aumentaria em um bilhão de reais, cerca da metade do que o governo paga atualmente em juros por sacar depósitos judiciais. Ou seja, para o governo, o acordo com a União seria vantajoso. O governo também alega que ao contrário do que a oposição afirma, os salários não seriam congelados e que a reposição e servidores afastados por aposentadoria é permitida.

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