Deputados gaúchos querem CPI do Parcelamento de Salários

Motivados pelos sucessivos parcelamentos dos salários dos servidores estaduais, que chegará ao 22º mês de atraso na gestão do governador José Ivo Sartori (PMDB), as bancadas do PCdoB, PSOL e PT lançaram na manhã desta terça-feira um requerimento para que seja criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os atrasos. No último mês, os servidores receberam a primeira parte do salário, uma parcela de apenas 350 reais, que representa um terço do salário mínimo regional (1.175 reais). Além disso, professores estão em greve e policias militares e civis estão desmotivados. A maioria dos servidores está com as contas pessoais atrasadas.

A chamada CPI do Parcelamento de Salários tem como objetivo apurar qual é o fluxo do caixa único estadual uma vez que os autores do requerimento argumentam que as receitas do Rio Grande do Sul cresceram apesar da crise, o que evitaria o calote nos salários. Para ser aprovada, a CPI precisa de dezenove assinaturas – mais da metade já estaria garantida. “Precisamos que o governo diga por que [ocorrem os parcelamentos] se a receita não caiu, se o percentual [destinado à folha] de pagamento dos salários não aumentou”, disse o deputado estadual Tarcísio Zimmermann (PT). Para pressionar os deputados de outros partidos a assinarem pela criação da CPI, foi lançado um abaixo-assinado virtual a favor da instalação da comissão.

Zimmermann também argumenta que o governo esconde o “fluxo diário do caixa” e que é necessário analisar as movimentações da conta do governo durante os 32 meses de gestão. “Que [o governo] tem dificuldade, todos nós sabemos, teve no governo do Tarso Genro (PT), teve nos anteriores. Mas entendemos que não há prioridade para o pagamento dos salários. Há um fluxo de caixa que não prioriza o pagamento”, disse o petista, que afirmou que o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) não conseguiu ter acesso ao manejo do caixa.

A crise das contas gaúchas se arrasta há décadas. Das últimas cinco gestões, três parcelaram salários: Sartori (PMDB, 2015-2018), Yeda Crusius (PSDB, 2007-2010) e Germano Rigotto (PMDB, 2003-2006). Os governadores gaúchos do PT Tarso Genro (2011-2014) e Olívio Dutra (1999-2002) não parcelaram os salários dos servidores estaduais.

“A CPI é o último instrumento que nos restou porque o governador jamais dialogou com essa Casa”, disse a deputada estadual Manuela D’Ávila (PCdoB). Para ela, Sartori “sonega informações” aos deputados. “Contestamos a forma como o governo encara a crise. O governo não vai mexer nas isenções fiscais. São 9 bilhões de reais ao ano em isenções fiscais”, criticou o deputado Pedro Ruas (PSOL). O déficit estimado para 2018 nas contas gaúchas é de 6 bilhões de reais, de acordo com o governo. Ruas argumenta que uma revisão das isenções às empresas ajudaria a diminuir o rombo nas contas.

Por sua vez, o governo defende a tese de que a única saída para a crise que possibilitaria o pagamento em dia dos salários é adesão ao regime de recuperação fiscal, que prevê ajuda federal com suspensão do pagamento da dívida por três anos e recursos financeiros. Com a adesão, o déficit gaúcho de 2018 diminuiria para 3,1 bilhões, segundo o secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo. A proposta do estado deve ser entregue ao governo federal nesta semana. Búrigo teme um “colapso dos serviços públicos” no próximo ano caso a recuperação fiscal não seja aprovada. O Rio Grande do Sul deve 57 bilhões reais à União por uma dívida iniciada em 1998, no valor de 9,5 bilhões de reais, na gestão do governador Antônio Britto (PMDB). O estado já pagou 25,8 bilhões da dívida.

‘Justiça social’

Sartori anunciou na segunda-feira que o governo vai pagar os salários de setembro primeiro aos funcionários que recebem menos. “Todos sabem que, desde o começo do parcelamento de salários, pedi que fosse encontrada uma forma de pagar primeiro quem ganha menos. É uma questão de justiça social: não se pode tratar igualmente os desiguais. Entretanto, algumas questões judiciais impediram que essa decisão fosse aplicada”, afirmou o governador. A medida teve parecer positivo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) com base no Decreto 53.303, de novembro de 2016, que declara estado de calamidade financeira no Rio Grande do Sul.

A iniciativa de Sartori é vista pelos servidores e deputados de oposição como uma forma de enfraquecer o protesto marcado para a próxima sexta-feira, diminuindo a adesão dos servidores com salários mais baixos. Em agosto, Sartori também se antecipou aos protestos e anunciou o calote na dívida com a União para poder pagar salários. Mesmo assim, os professores iniciaram a greve.