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Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

TUDO ERRADO!

Leiam atentamente o que vai abaixo. É muito importante. Volto em seguida. Por Frederico Vasconcelos, na Folha: O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal), há duas semanas, um parecer sustentando que o Ministério Público não tem poderes para realizar investigações criminais. A opinião, que reabriu antiga polêmica, foi […]

Por Reinaldo Azevedo - Atualizado em 22 fev 2017, 13h05 - Publicado em 7 set 2009, 07h31

Leiam atentamente o que vai abaixo. É muito importante. Volto em seguida.

Por Frederico Vasconcelos, na Folha:
O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal), há duas semanas, um parecer sustentando que o Ministério Público não tem poderes para realizar investigações criminais.
A opinião, que reabriu antiga polêmica, foi dada numa ação em que a Adepol (Associação dos Delegados de Polícia no Brasil) questiona se promotores de Justiça, nos Estados, e procuradores da República, na área federal, violam a Constituição ao exercer atribuição que seria exclusiva da Polícia Federal e da Polícia Civil.
Toffoli também surpreendeu, porque contrariou pareceres da Presidência da República e do Ministério da Justiça -ao qual está vinculada a PF- que opinaram pelo não acolhimento da ação da entidade de policiais. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.
Como Toffoli assessorou Lula em campanhas eleitorais no PT e aspira a uma vaga no Supremo, seu parecer foi visto como um aceno à ala conservadora da Corte, que, na gestão de Gilmar Mendes, tem mantido o Ministério Público na berlinda.
Toffoli nega essa intenção. “Os efeitos colaterais do parecer são a anulação do processo do mensalão, para a felicidade de réus como José Dirceu, com quem Tofolli trabalhou na Casa Civil”, diz a procuradora da República Lívia Tinoco.
A procuradora da República Janice Ascari diz que a tese de Toffoli também comprometeria o processo do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto e anularia todo o caso do assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel.
“Notas técnicas aprovadas pessoalmente por Toffoli, em 2007 e 2008, concluíram que o Ministério Público pode obter dados fiscais diretamente com a Receita, com fundamento no mesmo dispositivo que ele agora acha inconstitucional”, afirma Janice.
Segundo ela, “o advogado da União é o mandatário judicial do presidente da República, representa fielmente a vontade e os interesses de seu cliente”.
As procuradoras alegam que o advogado-geral da União não considerou vários julgamentos do STJ (Superior Tribunal de Justiça) favoráveis ao Ministério Público e a decisão unânime da 2ª Turma do STF, em março deste ano.
Ao julgar habeas corpus, a ministra-relatora, Ellen Gracie, disse que também é possível ao Ministério Público colher provas, pois o Código de Processo Penal estabelece que é dispensável o inquérito policial.  Aqui

Comento
Vejam como tudo caminha errado quando começa errado. Observo, de saída, que, ó escândalo!, concordo com Toffoli neste particular. Leio, releio e viro do avesso os artigos 129 E 144 da Constituição, que tratam das funções do Ministério Público e das polícias, e não consigo encontrar — se alguém conseguir, pode tentar me convencer — nada que indique que o MP tenha licença para fazer investigações criminais.

Aliás, concordamos, também, em outro particular: Toffoli já se manifestou contrário à revisão da Lei de Anistia. E eu, mesmo assim, digo que ele não pode ir para o STF? Agora, então, mais do que antes. O episódio acima, é bom notar, evidencia que ele nem mesmo poderia estar na AGU. Suas óbvias vinculações políticas põem seu trabalho sob suspeição, e ele é obrigado a se justificar permanentemente.

Parece-me errada — e falei há pouco com um doutor da área, notívago como eu — a afirmação de que, caso o STF viesse a se posicionar de acordo com o parecer de Toffoli, estariam automaticamente anulados os processos do mensalão ou do juiz Lalau. Não me alongo aqui, mas as provas não evaporariam. Convido-os, e até ao próprio Toffoli, a refletir sobre as inconveniências de alguém com vinculações políticas tão claras aspirar a uma função de estado que deve ser neutra — ao menos tão neutra quanto possível.

Notem como as coisas começam a tomar o pior rumo possível. O parecer de Toffoli está sendo lido como uma tentativa de fazer média, um esforço para ganhar a ala “conservadora” do STF. Uma pequena observação a respeito antes que avance. Pessoalmente, acho uma bobagem afirmar que Gilmar Mendes lidera os conservadores. Se a maioria atribuísse o peso positivo que atribuo à palavra “conservadorismo”, eu evitaria essa observação, mas sinto o cheiro da queimação. Quem é “progressista”? Joaquim Barbosa? Discordei radicalmente de Mendes no caso Palocci, como sabem, mas seu “conservadorismo” consistiria precisamente em quê? Também não me parece evidência de “conservadorismo” (não este de que falam, tomado como sinônimo de coisa ruim) apontar exageros do MP. Eles existem mesmo. Há casos às pencas.

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Avançando: Toffoli pode realmente pensar o que está em seu parecer. Mas a sua proximidade com o PT, com Lula e com José Dirceu o impede de ser a mulher de César ao menos no quesito “parecença”. Aquela, como se sabe, não podia apenas ser honesta; ela tinha de também parecer honesta. Com um currículo, como já sabemos, fraco; com vinculações políticas as mais escancaradas, Toffoli, se nomeado para o STF, jamais se parecerá com alguém que chegou ao topo por mérito. Observem como o seu parecer, no caso do Ministério Público, já é interpretado como uma forma de livrar a cara do ex-chefe, José Dirceu.

O pior de tudo
E precisamente isto é o pior de tudo: o debate político acaba rebaixado pela permanente suspeita do compadrio. Nesse caso, convenham, é difícil evitá-la: com mais tarimba e formação intelectual do que Toffoli, há dezenas de operadores do direito. Ninguém pode rivalizar com ele é na proximidade com o PT e com Lula.

Fosse ele o que chamo de “operador neutro do direito”, seu parecer não estaria submetido a tal especulação. Alguns dirão: “Mas que culpa ele tem, Reinaldo? Você está acusando a vítima de ser responsável por uma, quem sabe?, maledicência!”. Bem, não é verdade. A biografia de Toffoli não foi inventada; ele a viveu.

Vejam como o debate se amesquinha. A República requer no Supremo indivíduos sobre os quais não pese a suspeita de que tentam agradar aos “conservadores” para maquiar o seu “progressismo” ou agradar aos progressistas para que não os tomem por reacionários. Quando isso acontece, a liberdade para julgar já está morta.

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