Setores da imprensa perderam parâmetros. Ou: As legitimidades de Cunha e Dilma
Enquanto for presidente da Câmara, deputado conserva suas prerrogativas; contestar isso é petismo no armário
Há coisas que são realmente do balacobaco. Leio textos na nossa imprensa, entre a indignação e a perplexidade, porque será Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tudo indica, a definir se a denúncia protocolada hoje pela oposição vai tramitar ou não. A questão que está na cabeça oca de muita gente, verdadeiro estoque de vento (by Dilma), é a seguinte: “Com tantas denúncias, Cunha conserva a legitimidade?”.
É mesmo? Em primeiro lugar, cumpre indagar: por que não se pergunta o mesmo sobre Dilma Rousseff? Depois de tantas lambanças com as contas públicas, é justo que ela siga presidente e conserve as prerrogativas que o cargo lhe confere?
Ainda que eu não ache justo, é o legal. Enquanto Dilma seguir presidente da República, pode e deve atuar como tal. Enquanto Cunha seguir presidente da Câmara, pode e deve atuar como tal.
Vi há pouco uma entrevista concedida por Kim Kataguiri, um dos coordenadores do Movimento Brasil Livre. E o que lhe foi perguntado? “Cunha tem legitimidade para etc. etc…?” Ah… De novo: e Dilma? Quem frauda o Orçamento, como foi fraudado o do ano passado, tem legitimidade? Quem mantém Edinho Silva no ministério tem legitimidade?
Kataguiri, do alto dos seus 19 anos, lembrou a quem deveria saber mais do que ele que a decisão, hoje, cabe ao presidente da Câmara. É uma prerrogativa legal, contra a qual o MBL e os demais movimentos nada podem.
Aliás, a oposição tinha, sim, o poder de dar início à tramitação da denúncia, mas este foi cassado por Teori Zavascki e Rosa Weber, e as liminares absurdas tendem a ser referendadas pelo STF. O que esses setores da imprensa queriam? A propósito: silenciaram diante do absurdo.
Parece que a pretensão era que os movimentos pró-impeachment se autoimpusessem, como pré-requsito da luta, a deposição de Cunha. Ora, todos eles já defenderam que o deputado se afaste da Presidência da Câmara, mas essa, hoje, é a pauta das esquerdas, do Planalto e do PT. Não que a permanência do deputado no cargo seja defensável. Os movimentos pró-impeachment já deixaram isso claro. Mas é evidente que o “Fora Cunha” não pode ser usado como biombo para o “Dentro Dilma”.
Cobrar de movimentos pró-impeachment que se posicionem todo o tempo sobre Cunha é mau jornalismo, é pauta planaltina, é atuar a serviço dos poderosos de turno. O que querem os coleguinhas? Que esses grupos atuem na linha de frente anti-Cunha para que Lula tente costurar um acordo com o deputado?
Convido os indignados com o fato de que seja Cunha a decidir que, ora vejam!, partilhem da minha indignação com as liminares de Rosa Weber e Teori Zavascki. A dupla é que concentrou nas mãos do deputado o poder, solapando um direito que o Regimento Interno da Câmara confere a qualquer deputado.
Quem confere o poder legal às autoridades não é o gosto dos jornalistas, suas afinidades eletivas, suas preferências pessoais, suas noções particulares de Justiça. Quem confere o poder legal às autoridades não é nem mesmo uma indignação coletiva, ainda que majoritária. Quem confere esse poder legal são as regras de funcionamento da democracia e do estado de direito.
Até porque, né?, se evidências de ilegalidade e clamor popular decidissem quem fica e quem sai, antes de qualquer formalidade, Dilma já estaria em casa tentando aprender a fazer omelete. Setenta por cento dos brasileiros a querem fora da Presidência, e, no entanto, ela continua lá. E pedalando.
