Senado aprova última MP do ajuste fiscal, mas se rebela contra “Parlashopping’”

A MP aumenta de 1,65% para 2,1% o PIS/Pasep na importação e de 7,6% para 9,65% a Cofins, também para importação. No somatório dos dois tributos, há elevação das alíquotas de 9,25% para 11,75% para a entrada de produtos estrangeiros no país, no geral. Mas o texto prevê algumas exceções. A importação de cerveja, com e sem álcool, porém, será ainda mais atingida. No caso de cervejas importadas, com ou sem álcool, as alíquotas passaram a ser de 3,74%, no caso do PIS/Pasep e de 17,23%, no caso da Cofins. No caso de importação de produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal, as alíquotas passam para 3,52% no PIS/Pasep e de 16,48% na Cofins. No somatório dos dois tributos, a tributação passa de 12,5% para 20%.

A mudança nas alíquotas foi anunciada em janeiro pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em mais uma etapa do ajuste fiscal prometido para equilibrar as contas públicas. A questão é que, na prática, o valor final do PIS/Cofins no produto doméstico era maior do que sobre a importação a antes da MP. Em janeiro, a equipe econômica havia estimado uma arrecadação extra de R$ 694 milhões apenas em 2015 a partir dessa alteração. Hoje, Levy ressaltou que a votação da MP que eleva impostos para importados completa ‘estratégia de equilíbrio’ da economia.

“Estamos passando constrangimentos aqui, no Senado. Não dá mais”, disse o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE). Diante dos protestos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu mudar a tramitação das MPs e obrigar a tramitar em separado “matérias estranhas” ao texto, ou seja, os chamados jabutis. A maior polêmica é quanto ao trecho incluído que trata de construção de shopping pela Câmara, que está sendo chamado “Parlashopping”.

“O Senado está sendo achincalhado. É um deboche esses penduricalhos, esses jabutis. Estão aproveitando MPs para fazer negociada no Parlamento”, disse o senador Jader Barbalho (PMDB-AP). “O Senado virou o carimbador mais caro do mundo”, acrescentou o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB). “É um insulto esse Parlashopping”, atacou o senador Randolfe Rodrigues (AP).

Um dos artigos incluídos no texto prevê a possibilidade de Parcerias Público-Privadas (PPPs) na Câmara e no Senado, o que permitirá a construção de um complexo de edifícios restaurantes, lojas e garagem subterrânea com 4,4 mil vagas na Câmara. O projeto para o empreendimento, orçado em R$ 1 bilhão, foi aprovado pela mesa diretora da Câmara em março e deve ser viabilizado com a PPP para que empresas arquem com os custos das obras e depois, como contrapartida, recebam a concessão para explorar espaços ou serviços no futuro complexo do Legislativo.

A proposta é que as alíquotas incidam sobre o valor de venda e não mais sobre o volume de produção ou sobre um preço médio.

Além disso, outro trecho da MP beneficia entidades religiosas ao determinar que os critérios para informar os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional aos ministros de confissão religiosa, membros de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa não são taxativos e sim exemplificativos. Ou seja, eles não são taxados. Assim, diz o artigo incluído, os valores despendidos, ainda que pagos de forma e montante diferenciados, em pecúnia ou a título de ajuda de custo de moradia, transporte, formação educacional ou qualquer outra natureza vinculados exclusivamente à atividade religiosa não se configuram remuneração direta ou indireta.

“Abrigos, albergues, hospitais de entidades religiosas não são taxados e não se configuram em remuneração direta ou indireta”, ressaltou o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).