Governo apresenta seu texto para a Previdência depois do primeiro turno

E a proposta do governo para a reforma da Previdência não será enviada ao Congresso antes do primeiro turno das eleições municipais. O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) afirmou que o presidente Michel Temer ainda quer passar um pente-fino nas mudanças propostas e quer que o governo as discuta com centrais sindicais, entidades empresariais e parlamentares. Pressionado por partidos da base, o PSDB em particular, o governo chegou a anunciar que o texto seria enviado antes deste domingo, quando ocorrem as eleições municipais.

Ainda que o tempo tenha, de fato, ficado curto para consolidar o texto, não é menos verdade que os outros partidos pressionaram em sentido contrário. O fato é que a reforma da Previdência foi transformada pelo PT e pelas esquerdas em cavalo de batalha eleitoral. Em São Paulo, isso ficou claro: nos debates, Marta Suplicy, do PMDB, foi fustigada por Fernando Haddad, acusada de defender a perda de direitos previdenciários. Seus partidários acham que isso contribuiu para desgastá-la na reta final de campanha.

O governo enviará a sua proposta, mas é claro que se vai fazer a reforma que o Congresso definir. Um dos pilares que se tem como certo é a aposentadoria por idade: 65 anos para homens e mulheres, garantidas as regras de transição para quem já está no sistema. O tempo mínimo de contribuição deve saltar de 15 para 25 anos, e pode ser proposta a desvinculação da correção dos benefícios daquela feita no salário mínimo. A ideia inicial era criar um regime único para trabalhadores do setor privado, servidores e militares. Essas duas últimas categorias têm regimes próprios, assegurados pela Constituição. Certamente continuarão a ter um status particular, ainda que se vá tentar uma aproximação dos três estatutos.

É possível que o texto seja enviado na próxima semana — antes, portanto, do segundo turno.

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