ELEIÇÃO DE 2016 À MERCÊ DE BANDIDOS. DE QUEM É A CULPA?
É fácil saber: os principais responsáveis são a OAB, o ministro Roberto Barroso, do Supremo — verdadeiro autor da tese —, outros ministros do Supremo que concordaram com ele e os omissos
A Folha publicou um editorial neste domingo classificando de “salto no escuro” a eleição de 2016, com a proibição da doação de empresas privadas a campanhas eleitorais. Pois é… Desde março de 2013, quando Lula fez a defesa do financiamento público, alertei neste blog para o risco de que o país corria se tal tese prosperasse. O texto está aqui. Lá se lia o seguinte: “Quando se proibirem formalmente as doações privadas, haverá, isto sim, é uma explosão de financiamentos ilegais porque alguns que hoje contribuem dentro da lei vão migrar para a clandestinidade”. Em seu editorial de ontem, escreveu o jornal: “Embora no mundo ideal a canetada pareça moralizadora, na realidade política ela deve gerar efeitos colaterais. Um deles é a presumível maior proporção de recursos empresariais por baixo dos panos. Outro, mais grave, é o aumento do peso relativo de fontes ilícitas”.
No dia 13 de dezembro de 2013, em coluna na própria Folha, chamei atenção para o eixo “OAB-PT-STF”, que queria proibir as doações privadas e impor o financiamento público. Escrevi, então, no jornal:
“OAB, STF e PT resolveram se juntar contra a democracia. O tribunal está prestes a declarar inconstitucional a doação de empresas para campanhas eleitorais, aprovada em 1993, e a restringir a de pessoas físicas. Se acontecer, o primeiro e óbvio efeito será o aumento brutal do caixa dois. O sistema político voltará à clandestinidade da qual havia parcialmente saído há 20 anos e que resultou, por exemplo, no Collorgate. Essa “conspiração dos éticos” de calça curta chega a ser asquerosa.”
Quando faltava apenas um voto para o STF fazer a suprema burrada, escrevi neste blog o que que segue, no dia 17 de novembro de 2014:
“Falta apenas um voto — o ministro Gilmar Mendes pediu vista — para que o Supremo bata o martelo e jogue de vez o financiamento de campanha na clandestinidade. Aí, sim, a política brasileira cairá de vez nas malhas de uma verdadeira máfia. E isso será feito com o concurso de elegantes senhores togados e com a colaboração dos estúpidos e dos vigaristas. A que me refiro? A OAB entrou com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a doação de empresas privadas a campanhas eleitorais. O verdadeiro patrocinador da causa, já demonstrei aqui em meu blog, é Luís Roberto Barroso, que deveria ter tido o bom senso de não votar. Mas votou mesmo assim. Não me espanta. A tese mentirosa, ridícula mesmo, é que a roubalheira que está em curso na Petrobras, por exemplo, só existe porque as empresas fazem doações a partidos e, depois, cobram a compensação”.
No dia 20 de outubro de 2014, eu critiquei aqui duramente Ricardo Lewandowski, Roberto Barroso e o então presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que, num seminário de advogados, fizeram a defesa da PROIBIÇÃO da doação de empresas a campanhas.
Movimentos que dizem defender a ética na política e o Ministério Público Federal embarcaram na falácia. Conseguiram convencer a população de que a tese desastrosa era um bem. Em julho de 2015, pesquisa Datafolha encomendada pela OAB apontava que 74% dos ouvidos eram contra a doação de empresas, e só 16%, a favor.
A Lava Jato, obviamente, tornou tudo pior. Revelei no blog, no dia 14 de abril de 2013, que o verdadeiro autor da tese era o ministro Roberto Barroso.
É bom que a Folha tenha percebido o risco a que está submetido o processo político e o salto no escuro. Antes tarde do que nunca. Mas é ruim que o tenha feito tão tarde, quando nada mais pode ser feito em favor da disputa em 2016.
A Polícia Federal já dispõe de elementos apontando que o crime organizado se prepara para financiar campanhas de prefeitos e vereadores. Ora, era tudo tão evidente, tão óbvio, tão lógico. Se a legislação corta a principal fonte de financiamento das disputas eleitorais, os que lidam com moeda sonante tenderão a se aproximar da política. E, por óbvio, empresas continuarão a financiar candidatos, mas aí clandestinamente.
O Brasil vai melhorar quando suas elites políticas e seus pensadores aprenderem a tomar medidas preventivas contra o erro. Isso certamente é melhor do que salgar de lágrimas o leite derramado.
