Decreto de Lula não impede que Oi-BrT seja vendida a estrangeiros
Por Leonardo Souza, na Folha:Nada impede que a nova tele nacional, chancelada pelo Palácio do Planalto com a injeção de R$ 6,87 bilhões de dinheiro público e uma mudança sob encomenda da legislação do setor de telefonia, seja vendida para o capital estrangeiro logo após sua formação.Não há no decreto presidencial que permitiu a compra […]
Nada impede que a nova tele nacional, chancelada pelo Palácio do Planalto com a injeção de R$ 6,87 bilhões de dinheiro público e uma mudança sob encomenda da legislação do setor de telefonia, seja vendida para o capital estrangeiro logo após sua formação.
Não há no decreto presidencial que permitiu a compra da Brasil Telecom pela Oi nem nos acordos de acionistas vedação a um grupo estrangeiro de fora da telefonia fixa do país a adquirir a gigante.
A única proteção contra uma transação como essa seria promover uma reestatização branca da nova empresa por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e dos fundos de pensão estatais, com base no direito de preferência estabelecido no acordo de acionistas da Telemar Participações, que controlará a nova tele.
Ainda assim, o governo teria somente 45 dias para confirmar o interesse em cobrir a oferta e levantar o dinheiro necessário para aquisição -ou seja, mais bilhões de reais em recursos públicos. Do contrário, os dois sócios controladores, os grupos Andrade Gutierrez e La Fonte, estariam livres para vender a nova companhia.
O ministro Hélio Costa (Comunicações) chegou a defender publicamente, em 2007, que o governo tivesse uma “golden share”: uma classe especial de ação que dá poderes de veto ao detentor em certas circunstâncias, como a que o governo tem na Vale. Para barrar a transferência do controle da mineradora para o capital estrangeiro, basta o governo dizer “não”, ou seja, inexiste a necessidade de cobrir eventual oferta de um terceiro interessado na empresa.
Mas os empresários Sérgio Andrade e Carlos Jereissati, respectivamente, os donos da Andrade Gutierrez e da La Fonte, não aceitaram essa condição e conseguiram eliminá-la da redação final do acordo de acionistas.
Amanhã, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deve confirmar a autorização formal ao negócio.
O BNDES e os fundos terão maior participação em questões estratégicas da controladora da nova tele do que tinham antes do novo acordo de acionistas, como poder de veto em casos de emissões de ações que ponham em risco o controle da empresa, fusões, aquisições e gastos vultosos da controladora e das controladas relevantes.
Comento
Quando ficou claro que o Apedeuta mudaria a lei para legalizar a compra da Brasil Telecom pela Oi — de que é sócio seu amigão Sérgio Andrade —, escrevi que, nos países democráticos, os negócios se fazem de acordo com a lei. Nas repúblicas bananeiras, as leis se fazem de acordo com os negócios. Mais: afirmei que o decreto do Babalorixá era a “Lei Fleury” da Telefonia, numa alusão a uma dispositivo legal criado pela ditadura para proteger o delegado torturador. Era uma lei só pra ele. Assim como Lula fez uma lei para a empresa do amigo Andrade. Um dos grandes entusiastas da venda era Daniel Dantas. Estima-se que tenha levado R$ 2 bilhões pela parte que lhe tocava na BrT. E aí a canalha que se esconde atrás das lambanças de Dantas para ocultar os próprios crimes não soltou um guincho. Os caras, claro, acham que o banqueiro é um malvadão. Mas, se a malvadeza for do interesse de quem sustenta seu verbo roto, então tudo bem. É a convicção que não se esquece de passar antes no caixa. Lixo!
Toda a lambança legal para formar a tal empresa gigante de telefonia assumiu uma roupagem nacionalista. “Cria a empresa antes que algum aventureiro lance mão dela”. Abriu-se a legislação ad hoc — e os cofres — para formar a tal empresa nacional. Sempre que alguém vem com nacionalismo pro meu lado, eu protejo a minha carteira. Sei que estão tentando me roubar. Estou pouco me lixando se as empresas de telefonia ou de arame farpado são ou não brasileiras. Quero é que funcionem e que ofereçam a melhor mercadoria ou serviço. O resto é pilantragem. Assim, é óbvio que nunca dei um tostão furado pela cascata nacionalista — um argumento que sempre considerei intrinsecamente desonesto.
Sabemos, agora, que a desonestidade de propósitos era de essência e de circunstância. Ok, ninguém vai querer vender etc e tal… De novo, isso é irrelevante. O fato é que a justificativa de fundo político para violentar os princípios do republicanismo e da impessoalidade era, como direi?, proteger o setor da cupidez externa. Reitero: estou pouco me importando se a Oi-BrT será ou não vendida. O que choca — ou já não choca mais? — é ver a mistificação política ser abraçada pela mentira a mais vulgar.
