Por Lucas Ferraz, na Folha:
O governo brasileiro negou o pedido de refúgio político no país feito pelo italiano Cesare Battisti, condenado na Itália por quatro assassinatos ocorridos entre os anos de 1977 e 1979.
O Conare (Comitê Nacional para Refugiados Políticos), em decisão unânime, entendeu que Battisti não sofre perseguição política em seu país de origem.
Segundo Luiz Paulo Barreto, secretário-executivo do Ministério da Justiça e presidente do comitê, os crimes atribuídos a ele na Itália não são de “natureza política”. “O delito comum com argumentação política não caracteriza o delito como político”, afirmou Barreto.
Battisti deixou seu país natal na década de 1980, indo viver em Paris -onde se tornou escritor de livros policiais. Ele chegou ao Brasil em setembro de 2004 e foi preso no Rio em 18 de março do ano passado. Atualmente ele está detido na Penitenciária da Papuda, no DF.
O italiano disse que veio ao país porque a legislação “proíbe a extradição de estrangeiros que cometeram crimes políticos”, o que pesou, segundo Barreto, na decisão do Conare. Contribuiu também o fato dele só ter entrado com o pedido de refúgio político em junho deste ano, após decisão da Procuradoria Geral da República que, em parecer de abril, considerou os crimes atribuídos a ele como comuns.
A decisão do Conare deixa livre o caminho da extradição do italiano, ainda a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal, onde tramita processo. O advogado de Battisti, Luiz Eduardo Greenhalgh, terá 15 dias para recorrer da decisão -quem dá a palavra final é o ministro Tarso Genro (Justiça). O julgamento pelo Supremo deve ocorrer no próximo ano.
Battisti nega os crimes. Em entrevista à Folha, em março, ele disse ser perseguido, principalmente pela direita italiana, que tem à frente o premiê Silvio Berlusconi. Ele é ex-integrante dos PAC (Proletários Armados para o Comunismo), um dos mais de 500 grupos subversivos que atuaram na Itália a partir de 1969.