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Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

ALÔ, SENADO! ALGUNS CONSIDERANDOS E PERGUNTAS PARA TOFFOLI

Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça vão sabatinar José Antônio Dias Toffoli, indicado por Lula para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal. É improvável — creio que seja mesmo impossível — que os parlamentares da oposição recorram a uma fração mínima da agressividade empregada pelo então senador do PT José Eduardo Dutra […]

Por Reinaldo Azevedo - Atualizado em 22 fev 2017, 12h34 - Publicado em 21 set 2009, 05h43

Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça vão sabatinar José Antônio Dias Toffoli, indicado por Lula para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal. É improvável — creio que seja mesmo impossível — que os parlamentares da oposição recorram a uma fração mínima da agressividade empregada pelo então senador do PT José Eduardo Dutra (SE) quando o sabatinado era Gilmar Mendes (ver post abaixo).  A diferença de currículo entre ambos é espantosa. De biografia também. Mesmo assim, espera-se uma abordagem caroável. E este sempre foi um dos segredos do petismo, conforme se aponta desde sempre neste blog e já se escrevia em Primeira Leitura: os adversários do PT lhe facultam facilidades que ele jamais lhes facultou ou facultaria.

Os oposicionistas dizem que o fazem em nome da coerência e batem no peito: “Não somos como o PT”. Ok, bonito e nobre. Mas essa tal “coerência” acaba sendo um peso a mais a lhes pesar nas costas — como se não bastasse serem alvos permanentes da máquina de denúncias do petismo. Quando os companheiros de Lula sentam na cadeira perigosa, sabem que contarão com pessoas “compreensivas” do lado de lá. A regra de ouro do petismo historicamente tem sido esta: “Ataque o adversário, mesmo sem motivo”. A dos oposicionistas no Congresso parece ser outra: “Não ataque, mesmo com motivo”. Mas voltemos a Toffoli.

É um fato intrinsecamente escandaloso que Lula o indique para uma vaga no Supremo. Porque, como é NOTÓRIO, falta-lhe o notório saber — ao menos para o cargo em questão. Os motivos já são conhecidos. A “reputação ilibada” já vinha esfolada pelo fato de Toffoli ter sido o advogado do PT e de Lula quando o partido pagou Duda Mendonça com dólares clandestinos depositados no exterior. Não há “talvez” nesta história. Isso é fato. A tramóia do que se conhece como mensalão, como se sabe, começou na campanha eleitoral. Basta recuperar os eventos. Toffoli deixou a Casa Civil quando José Dirceu caiu. E voltou a advogar para o PT e para Lula. Reeleito o presidente, foi recompensado com o cargo de advogado geral da União. Sua contribuição até ali para assumir aquele posto? Fidelidade ao PT.

A condenação, em primeira instância, pela Justiça do Amapá não ajuda a desenhar o perfil de alguém apto para o cargo — sentença aqui. E muita atenção nesta hora, leitor. Até me desculpo por escrever em caixa alta, como se as palavras não fossem eficientes, mas acho importante marcar com algum grafismo mais uma das inversões lógicas a que muitos se dedicam.
É CLARO QUE  CONTO COM A POSSIBILIDADE DE QUE TOFFOLI TENHA SIDO INJUSTIÇADO E DE QUE A SENTENÇA SEJA PRODUTO DE ERRO OU COISA PIOR. MAS TAMBÉM EXISTE A POSSIBILIDADE INVERSA: A DE QUE O JUIZ DO AMAPÁ ESTEJA CERTO. SENDO ASSIM, CONSIDERANDO QUE ESTAMOS FALANDO DE UM POSTO PRIVILEGIADO A QUE APENAS 11 BRASILEIROS PODEM CHEGAR, O PRIMEIRO DIREITO QUE TEM DE SER PROTEGIDO AÍ É O DE OS BRASILEIROS TEREM UM MINISTRO APTO PARA O CARGO E DIGNO DA DISTINÇÃO. OU SERÁ QUE INEXISTE OUTRO NOME QUE CONSIGA CONCILIAR RIGOR INTELECTUAL E FICHA ABSOLUTAMENTE LIMPA? É EVIDENTE QUE EXISTE. SE A ESCOLHA RECAI SOBRE TOFFOLI, A DESPEITO DESSES ÓBICES TODOS, ENTÃO É FORÇOSO RECONHECER, SEM ESCAPATÓRIA, QUE ELE ESTÁ SENDO INDICADO POR CAUSA DE SEUS VÍNCULOS POLÍTICOS.

Perguntas
Afirmei num texto de ontem que o processo do Amapá pode até ajudá-lo à medida que certamente se cairá num debate interminável se houve ou não justiça naquele caso etc e tal. Tudo o que já se sabia sobre Toffoli me parece entrave bem mais importante. Mas tenho outras dúvidas, que repasso aos senadores. Se quiserem, podem usar minhas questões na argüição do indicado de Lula para o STF.

Vão aqui algumas boas questões:

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1 – O senhor atuou como advogado de alguém naquele caso que ficou conhecido como “dossiê dos aloprados”?
2 – O senhor coordenou a operação para arrumar advogados para os petistas envolvidos naquele episódio?
3 – O senhor manteve encontros com os advogados dos acusados para que se fizesse uma defesa coerente dos envolvidos naquele caso?
4 – Quando o senhor deixou a Casa Civil, voltou a ser advogado do PT e teve outros clientes. O senhor foi advogado de uma companhia aérea?
5 – O senhor figura como advogado dessa companhia aérea em algum caso em particular ou era algo mais informal?
6 – Caso tenha sido advogado dessa companhia, foi um trabalho individual, pessoal, ou o escritório a que o senhor pertencia foi o contratado? Houve um contrato assinado?
7 – O trabalho para esta companhia aérea foi suficiente para lhe garantir a independência financeira ou não?
8 – Pouco mais de um ano separa a sua saída da Casa Civil de sua nomeação para a Advocacia-Geral da União. O senhor certamente teve muitos clientes nesse período. Havia entre eles quem tivesse demandas relacionadas ao estado e ao governo?

São indagações pertinentes porque dizem respeito a questões que circulam por aí. E não pode haver melhor lugar para esclarecê-las do que uma das Casas do, como é mesmo nome dele?, “povo”. É para servir ao povo que Toffoli pode ocupar uma das 11 cadeiras do Supremo. Então o povo tem o direito de saber, né?

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