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Sem busca e apreensão

Ophir Cavalcante entrega daqui a pouco a José Eduardo Cardozo um ofício em que cobra a cassação de uma portaria do Ministério da Justiça que, segundo ele, permite a busca e apreensão em escritórios de advocacia, mesmo na ausência de indícios de participação do advogado na conduta criminosa. O presidente da OAB vai ressaltar que […]

Por Da Redação Atualizado em 31 jul 2020, 12h41 - Publicado em 1 mar 2011, 13h33

Ophir Cavalcante entrega daqui a pouco a José Eduardo Cardozo um ofício em que cobra a cassação de uma portaria do Ministério da Justiça que, segundo ele, permite a busca e apreensão em escritórios de advocacia, mesmo na ausência de indícios de participação do advogado na conduta criminosa.

O presidente da OAB vai ressaltar que a portaria, em vigor desde 2005, contraria a legislação atual que garante a inviolabilidade dos escritórios de advocacia.

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