Sem busca e apreensão
Ophir Cavalcante entrega daqui a pouco a José Eduardo Cardozo um ofício em que cobra a cassação de uma portaria do Ministério da Justiça que, segundo ele, permite a busca e apreensão em escritórios de advocacia, mesmo na ausência de indícios de participação do advogado na conduta criminosa. O presidente da OAB vai ressaltar que […]
Ophir Cavalcante entrega daqui a pouco a José Eduardo Cardozo um ofício em que cobra a cassação de uma portaria do Ministério da Justiça que, segundo ele, permite a busca e apreensão em escritórios de advocacia, mesmo na ausência de indícios de participação do advogado na conduta criminosa.
O presidente da OAB vai ressaltar que a portaria, em vigor desde 2005, contraria a legislação atual que garante a inviolabilidade dos escritórios de advocacia.
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