Se teve corrupção na Saúde, Witzel ‘não sabia’, diz defesa ao STJ

No documento de 23 páginas em que se defende no STJ das acusações de envolvimento num esquema de corrupção em contratos da Saúde no Rio, Wilson Witzel, por meio de seus advogados, alega que ele não pode ser cobrado pelo controle absoluto dos processos de contratação do seu governo.

Nas palavras da defesa, “é humanamente impossível, e nem faz parte das atribuições dos governadores, exigir-lhes conhecer e tomar parte nas numerosas e complexas etapas dos processos de contratação realizados pelo Estado”.

Para a defesa, Witzel foi alvo de buscas solicitadas pela PGR sem que a investigação oferecesse “uma linha” de prova de sua ação criminosa: “Não há uma linha sequer dedicada a apontar que o requerente efetivamente sabia de fraudes supostamente cometidas nos processos de contratação, muito menos que ele teria dirigido finalisticamente a atividade dos demais investigados”.

A defesa reproduz trecho do depoimento do ex-subsecretário de Saúde Gabriell Neves, preso e investigado por autorizar a operação criminosa, que afirma “não ter tido contato com o governador Wilson Witzel”.

“Em nenhum momento o Governador foi omisso ou conivente, pois, tão logo os fatos chegaram ao seu conhecimento, ele determinou a realização de uma auditoria nas contratações questionadas e, por prudência, afastou o principal suspeito de ter envolvimento com as irregularidades”, afirmam os advogados.

A defesa argumenta ainda que Witzel foi envolvido nas investigações por causa de “uma única” conversa interceptada entre investigados em que um deles afirma ter escutado um terceiro afirmar que havia acertado com o governador um dos lances do suposto esquema, no caso, a reabilitação de uma empresa de um dos investigados. Para a defesa, “conversa de ouvi dizer no meio de horas e horas de conversas interceptadas sem nenhuma outra referência que a confirmasse”.

Para mostrar que se preocupa com as evidências de corrupção em atos do próprio governo, Witzel sustenta que, tão logo as irregularidades foram constatadas, determinou a “realização de auditorias em todas as contratações colocadas sob suspeita e, por prudência, exonerou o principal suspeito de ter agido de forma irregular”.

Deflagrada na terça-feira passada, a Operação Placebo, autorizada pelo STJ, buscou provas em 12 endereços relacionados ao governador e a outros envolvidos nos supostos desvios da Saúde.

O inquérito investiga gastos de 1 bilhão de reais na construção de hospitais de campanha durante a pandemia no Rio. Os valores dos contratos sem licitação incluem compra de respiradores, máscaras e testes rápidos, mas a maior parte do dinheiro, cerca de 836 milhões de reais, foi destinada à Organização Social (OS) Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas).

A PGR investiga crimes de “peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa” nos gastos emergenciais do governo do Rio de Janeiro na pandemia.