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Reforma trabalhista na pauta do STF

Em discussão

Por Pedro Carvalho Atualizado em 3 out 2019, 15h09 - Publicado em 3 out 2019, 12h20

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli marcou para amanhã um dos julgamentos mais emblemáticos relacionado à reação da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) à reforma trabalhista de 2017.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade busca avaliar a legalidade do trecho da reforma trabalhista que impõe limites a indenizações por danos morais.

Os dispositivos estabelecem critérios para o pagamento de indenizações por dano moral trabalhista e limitam os valores a até 50 salários do trabalhador.

A Anamatra argumenta que a reforma nesse trecho viola o artigo 7º da Constituição Federal, que garante indenização ampla do dano extrapatrimonial decorrente da relação de trabalho.

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