Pedido de vista deve adiar decisão do STF sobre juros da dívida
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) não acreditam que a corte decidirá nesta quarta-feira em definitivo a grave questão sobre os juros que devem incidir sobre as dívidas de Estados e municípios com a União. Um pedido de vista deve adiar a decisão sobre o mérito da questão, cujo relator é o ministro Edson Fachin. […]
Fachin: julgamento pode ser adiado
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) não acreditam que a corte decidirá nesta quarta-feira em definitivo a grave questão sobre os juros que devem incidir sobre as dívidas de Estados e municípios com a União.
Um pedido de vista deve adiar a decisão sobre o mérito da questão, cujo relator é o ministro Edson Fachin. Um dos ministros que admitem pedir vista para adiar o julgamento é Luiz Fux.
Nas últimas semanas, o STF concedeu liminares para que 11 Estados e um município não sejam punidos ao realizar o pagamento de parcelas de sua dívida com a União com base em juros simples. Outros 4 Estados e muitos municípios pediram liminares similares, ainda não concedidas.
O Ministério da Fazenda defende que o cálculo de juros continue a ser feito pela taxa Selic capitalizada (juros sobre juros, os chamados juros compostos), argumentando que esse é o formato utilizado para contratos financeiros.
