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Pedido de vista deve adiar decisão do STF sobre juros da dívida

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) não acreditam que a corte decidirá nesta quarta-feira em definitivo a grave questão sobre os juros que devem incidir sobre as dívidas de Estados e municípios com a União. Um pedido de vista deve adiar a decisão sobre o mérito da questão, cujo relator é o ministro Edson Fachin. […]

Por Da Redação - Atualizado em 30 jul 2020, 22h54 - Publicado em 26 abr 2016, 21h25
Fachin: julgamento pode ser adiado

Fachin: julgamento pode ser adiado

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) não acreditam que a corte decidirá nesta quarta-feira em definitivo a grave questão sobre os juros que devem incidir sobre as dívidas de Estados e municípios com a União.

Um pedido de vista deve adiar a decisão sobre o mérito da questão, cujo relator é o ministro Edson Fachin. Um dos ministros que admitem pedir vista para adiar o julgamento é Luiz Fux.

Nas últimas semanas, o STF concedeu liminares para que 11 Estados e um município não sejam punidos ao realizar o pagamento de parcelas de sua dívida com a União com base em juros simples. Outros 4 Estados e muitos municípios pediram liminares similares, ainda não concedidas.

O Ministério da Fazenda defende que o cálculo de juros continue a ser feito pela taxa Selic capitalizada (juros sobre juros, os chamados juros compostos), argumentando que esse é o formato utilizado para contratos financeiros.

 

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