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Por Robson Bonin
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O recado de Toffoli aos magistrados ‘falastrões’
Em votação no CNJ, Toffoli entende que magistrados não podem falar o que bem entendem nas redes sociais
O ministro Dias Toffoli mandou um recado aos magistrados falastrões nas redes sociais. Em julgamento nesta terça-feira (17) no Conselho Nacional de Justiça sobre o uso de redes sociais, o presidente do STF entendeu em seu voto que os magistrados devem evitar dar opiniões sobre temas que possam levar a sociedade a duvidar da imparcialidade do juiz.
“O juiz, definitivamente, não tem a mesma liberdade de expressão que os demais cidadãos, os quais não estão sujeitos ao regime jurídico da Magistratura, que visa, exatamente, preservar-lhe a independência e a imparcialidade”, disse em seu voto.
Não se trata de uma mordaça, no entendimento do ministro, uma vez que funcionários de empresas se submetem a certo discurso nas redes sociais para não desagradar o empregador.
Os presidentes da Anamatra, Ajufe e AMB apresentaram sustentação oral na sessão do CNJ, apontando riscos à liberdade de expressão e democracia. Para eles, o Conselho olhou apenas as exceções e quis regular e limitar juízes do país inteiro. Conseguiram desidratar a resolução, mas não derrubá-la.
“É estimulado o uso educativo e instrutivo das redes sociais por magistrados, para fins de divulgar publicações científicas, conteúdos de artigos de doutrina, conhecimentos teóricos, estudos técnicos, iniciativas sociais para a promoção da cidadania, dos direitos humanos fundamentais e de iniciativas de acesso à Justiça”, completou em seu voto.
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