Clique e Assine por apenas R$ 0,50/dia
Radar Por Robson Bonin Notas exclusivas sobre política, negócios e entretenimento. Com Gustavo Maia e Mariana Muniz. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Na crise do Orçamento, Bolsonaro é aconselhado a lavar as mãos – entenda

A saída criativa seria esperar o prazo constitucional de 15 dias e não sancionar e nem vetar

Por Gustavo Maia Atualizado em 8 abr 2021, 14h15 - Publicado em 8 abr 2021, 09h30

Para se ter uma ideia de como a crise da sanção do Orçamento tem incomodado o Palácio do Planalto, olha uma das soluções aventadas em um parecer da equipe técnica do presidente Jair Bolsonaro nesta semana: para não ser responsabilizado por eventual irregularidade na LOA de 2021, ele deveria aguardar o fim do prazo regulamentar e não sancionar e nem vetar a proposta aprovada pelo Congresso.

A saída, no mínimo criativa, se baseia no artigo 66º da Constituição, que estipula as regras para sanções de projetos de lei pelo presidente da República. “Decorrido o prazo de quinze dias, o silêncio do Presidente da República importará sanção”, diz o parágrafo 3º do texto. Não haveria, segundo estes auxiliares, uma assinatura de Bolsonaro que o tornasse suscetível a punição por um eventual crime de responsabilidade.

Como o Orçamento chegou ao Planalto há oito dias, o presidente ainda tem mais uma semana para chegar a um acordo com os parlamentares antes de ter que recorrer à sugestão inusitada de seus assessores.

Leia também:

Continua após a publicidade
Publicidade