Moraes mantém tramitação do impeachment de Witzel na Alerj

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou a decisão do ministro Dias Toffoli e manteve a tramitação do processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, na Assembleia Legislativa. Em julho, Toffoli havia determinado que a Alerj suspendesse a tramitação do processo e formasse uma nova comissão especial para discutir o afastamento do governador.

“Não me parece que o Ato do Presidente da Assembleia Legislativa tenha desrespeitado o texto constitucional ou mesmo a legislação federal, pois refletiu o consenso da Casa Parlamentar ao determinar que cada um
dos partidos políticos, por meio de sua respectiva liderança, indicasse um representante, garantindo ampla participação da “maioria” e da “minoria” na Comissão Especial. Basta verificar que não houve irresignação por
parte de nenhum dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa”, diz Moraes na decisão.

O ministro diz ainda que “em momento algum”, o STF afirmou a necessidade de realização de eleições para a escolha dos representantes dos partidos políticos ou blocos parlamentares para a Comissão Especial de impeachment. Segundo ele, a “Constituição Federal estabelece a indicação pelos líderes como mecanismo para sua composição, exatamente como ocorreu no procedimento instaurado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro”.

O ministro determinou que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro sejam comunicados em caráter de urgência.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, havia opinado pela improcedência de reclamação apresentada por Witzel questionando as regras de formação da comissão. De acordo com o PGR,  todos os pressupostos constitucionais e legais, assim como o regramento que rege a  Assembleia, foram atendidos, não havendo razão para o pedido ser aceito pelo Supremo.