O empresário Luciano Hang entrou com uma queixa-crime contra o deputado Paulo Pimenta no STF. O bolsonarista acusou o petista de atentar contra sua honra, em junho de 2019, ao postar nas redes sociais que Hang “é um dos melhores símbolos para ilustrar a elite corrupta e hipócrita do Brasil” e “deve centenas de milhões ao povo brasileiro”.

Ao analisar o caso, a PGR recomendou ao ministro Ricardo Lewandowski, que relata o caso na Corte, o arquivamento do pedido por não enxergar crime nos fatos apontados pelo empresário.

“Percebe-se que a rede social Twitter é utilizada pelo querelado para divulgar as respectivas convicções políticas e ações parlamentares, estando, assim, relacionada com o exercício do mandato de Deputado Federal”, diz Lewandowski ao lembrar o direito do deputado petista à imunidade parlamentar.

“Não se afigura cabível, à toda a evidência, submeter o Deputado Federal Paulo Roberto Severo Pimenta às duras consequências de responder a uma ação penal justamente pelo exercício de sua liberdade de manifestação”, diz o ministro.