Janot recomenda anular eleição de comissão do impeachment

Janot: parecer pela procedência parcial de ação

Parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhado na tarde desta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal recomenda a procedência parcial da ação que questiona o rito de impeachment de Dilma Rousseff adotado pela Câmara.

Janot considera inconstitucional a sessão secreta que escolheu os integrantes da comissão especial do impeachment, e recomenda aos ministros do STF que decidam pela anulação da sessão e determinem a realização de uma nova, aberta.

O procurador-geral indefere, porém, o pedido dos partidos governistas na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) para que Dilma tivesse direito a defesa prévia.

Por fim, Janot opina que o afastamento da presidente só se daria quando o Senado aprovar, por maioria simples, o início do processo de impeachment, depois de decisão de pelo menos 2/3 da Câmara. Janot indica que o rito se dará “em consoância” com o adotado no processo de afastamento de Fernando Collor em 1992.

Leia neste link a íntegra do parecer de Janot.

• Mais lidas

1

Cultura

Morre Julian McMahon, ator de FBI e Quarteto Fantástico, aos 56 anos

2

Comportamento

Termina casamento de Ricardo Waddington, ex todo poderoso da Globo

3

Brasil

Os relatos de vizinhos sobre família morta por filho adolescente no Rio: ‘Ficamos sem chão’

4

Cultura

O posicionamento da Band sobre agressão de repórter Lucas Martins

5

Ciência

Cápsula espacial cai no mar com restos mortais e sementes de cannabis a bordo