Janot recomenda anular eleição de comissão do impeachment
Parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhado na tarde desta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal recomenda a procedência parcial da ação que questiona o rito de impeachment de Dilma Rousseff adotado pela Câmara. Janot considera inconstitucional a sessão secreta que escolheu os integrantes da comissão especial do impeachment, e recomenda aos ministros do STF […]
Janot: parecer pela procedência parcial de ação
Parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhado na tarde desta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal recomenda a procedência parcial da ação que questiona o rito de impeachment de Dilma Rousseff adotado pela Câmara.
Janot considera inconstitucional a sessão secreta que escolheu os integrantes da comissão especial do impeachment, e recomenda aos ministros do STF que decidam pela anulação da sessão e determinem a realização de uma nova, aberta.
O procurador-geral indefere, porém, o pedido dos partidos governistas na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) para que Dilma tivesse direito a defesa prévia.
Por fim, Janot opina que o afastamento da presidente só se daria quando o Senado aprovar, por maioria simples, o início do processo de impeachment, depois de decisão de pelo menos 2/3 da Câmara. Janot indica que o rito se dará “em consoância” com o adotado no processo de afastamento de Fernando Collor em 1992.
Leia neste link a íntegra do parecer de Janot.
