Laudo do Ibama divulgado nesta semana considerou segura a infraestrutura atual para movimentação e armazenamento de cargas perigosas no Porto de Santos. A vistoria fez parte da Operação Relíquia, deflagrada pelo Instituto após o acidente ocorrido em 4 de agosto no porto de Beirute, no Líbano.

Contudo, o Ministério da Infraestrutura não pretende manter a atual configuração. Em julho, a pasta aprovou um novo zoneamento para o porto santista que amplia o manejo de fertilizantes, incluindo o nitrato de amônio, substância que causou a explosão na capital libanesa.

O plano proposto pelo MInfra, em conjunto com a Secretaria Nacional de Portos e a Santos Port Authority (SPA), modifica as destinações de áreas e prevê a ampliação das operações com grãos e fertilizantes, produtos com potenciais tóxicos e inflamáveis. De acordo com a projeção do Ministério, deverão ser movimentados cerca de 47 mil toneladas de fertilizantes por dia, quase 20 vezes o volume da substância que destruiu completamente o porto libanês.

Segundo avaliação do Ibama, “a prevenção é de máxima importância e, em se tratando de produtos perigosos, o convívio com os riscos próprios destes produtos exige a observação rigorosa das normas técnicas e acompanhamento das instituições responsáveis pelo controle e fiscalização cabíveis”. O Ministério não chegou a apresentar estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA).

O novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) para o Porto de Santos está sendo investigado pelo Tribunal de Contas da União por indícios de irregularidades no processo de aprovação. Segundo o parecer do ministro-relator Vital do Rego, as portarias editadas pelo Ministério, além de retirarem a exigência de estudos de impacto ambiental para elaboração do PDZ do setor portuário, podem interferir, indevidamente, no Plano Diretor do Município e na relação Porto-Cidade. As normas também invertem a lógica do planejamento, ao submeterem o Plano Mestre às atualizações de um novo PDZ.

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