Exames mantidos
A CCJ do Senado derrubou uma PEC que, se aprovada, poderia acabar com os exames de habilitação profissional promovidos por entidades setoriais, como a OAB. De autoria de Geovani Borges, a proposta pretendia determinar que os diplomas de cursos superiores concedidos por instituições devidamente credenciadas pelo governo serviriam como comprovante de qualificação para o exercício […]
A CCJ do Senado derrubou uma PEC que, se aprovada, poderia acabar com os exames de habilitação profissional promovidos por entidades setoriais, como a OAB. De autoria de Geovani Borges, a proposta pretendia determinar que os diplomas de cursos superiores concedidos por instituições devidamente credenciadas pelo governo serviriam como comprovante de qualificação para o exercício profissional. Mas o relator do projeto, Demóstenes Torres, argumentou que a iniciativa poderia expor a sociedade a maus profissionais. A maioria dos integrantes da CCJ seguiu o parecer e votou pelo arquivamento da PEC.
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