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Em nova derrota a decano, STF mantém extradição no caso Telexfree

Segunda Turma manteve o processo de extradição para os Estados Unidos do empresário Carlos Nataniel Wanzeler, acusado de pirâmide

Por Mariana Muniz 20 out 2020, 17h05

Contrariando uma decisão dada pelo novo decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, a Segunda Turma manteve o processo de extradição do empresário americano Carlos Nataniel Wanzeler, cofundador da TelexFree, para os Estados Unidos. A decisão é desta terça-feira. 

O ex-sócio da empresa é acusado de organizar um suposto esquema de pirâmide financeira e responde a diversas ações em território norte-americano. No final de setembro, seguindo o voto do relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, a Segunda Turma havia autorizado a extradição com base no crime de fraude eletrônica. 

No último dia 7, porém, Marco Aurélio, que integra a Primeira Turma, deu uma liminar em outra ação — determinando a suspensão da extradição até que houvesse uma decisão final sobre a cassação da nacionalidade brasileira de Wanzeler. 

Para Lewandowski, Marco Aurélio não pode suspender o andamento de uma ação da Segunda Turma. “Penso que conferir ao relator de ação rescisória a competência para suspender ação que tramita regularmente perante outro órgão fracionário desta Corte implicaria inequívoca ofensa a princípios basilares do processo brasileiro, notadamente do devido processo legal e do juiz natural”, disse em seu voto.

No entendimento do relator, que foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, os recursos contra decisões de ministros devem ser feitos “por meio da provocação do Colegiado, e não de outro órgão jurisdicional – até porque um integrante do Plenário não pode se colocar como revisor das decisões dos demais”.

Wanzeler adquiriu cidadania americana e foi preso pela Polícia Federal em fevereiro deste ano, em Búzios, no Rio de Janeiro.

 

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