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Brasil

Deputados acionam PGR contra Salles por crime de responsabilidade

Ministro do Meio Ambiente ignorou despacho da Câmara sobre crise provocada pelo vazamento de óleo no litoral do país

Por Robson Bonin SEGUIR SEGUINDO 28 nov 2019, 15h52

Os deputados federais Célio Studart (PV-CE) e Rodrigo Agostinho (PSB-SP) ingressaram nesta quinta-feira (28) com uma notícia-crime junto à Procuradoria Geral da República contra o ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, por crime de responsabilidade (//Divulgação)

Os deputados Célio Studart (PV-CE) e Rodrigo Agostinho (PSB-SP) apresentaram nesta quinta uma notícia-crime contra o ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, na Procuradoria-Geral da República.

Eles alegam que o ministro de Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao ignorar uma ordem oficial da Câmara. O ministro tinha até o último dia 22 para responder aos esclarecimentos solicitados oficialmente pelos parlamentares por meio de requerimento de informação, mas até o momento não houve nenhuma manifestação.

Diante do descumprimento dos prazos legais, os parlamentares pedem ao procurador-geral, Augusto Aras, a apresentação de denúncia ao STF para abertura de processo de impeachment.

De acordo com dispositivos da Constituição Federal e da Lei 1.079/50, a não prestação de informações solicitadas, dentro de 30 dias, e sem motivo que justifique a ausência de resposta, configura crime de responsabilidade.

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Os parlamentares solicitaram informações aos ministros do Meio Ambiente a respeito das manchas de óleo encontradas no litoral nordestino.

Os documentos questionavam, entre outros pontos, as medidas que foram tomadas para solucionar o problema e quais as estratégias para amenizar os impactos sobre a biodiversidade.

Solicitava também os laudos técnicos, laboratoriais e investigativos sobre o material recolhido e os possíveis causadores do derramamento de petróleo, além dos custos financeiro e humano para recuperação da área afetada.