Perda de autonomia

Está na pauta da sessão de hoje do Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira um dos poderes da caneta de Dilma Rousseff mais apreciados pelas administrações petistas: a proliferação de ministérios, empresas estatais e autarquias.

De autoria de José Agripino Maia, a PEC altera o instrumento do Executivo para parir novos órgãos da administração pública. Hoje, para se ampliar a máquina, normalmente o governo envia ao Congresso um projeto de lei ordinária ou, pior, uma Medida Provisória.

Nos dois casos, basta que a maioria dos parlamentares presentes ao plenário aprovem o projeto ou a MP para que nasça mais um braço governamental.

A PEC de Agripino Maia determina que ministérios, autarquias e empresas estatais só poderão sair do papel na forma de Projeto de Lei Complementar. Isso, na prática, aumenta a dificuldade do processo. O motivo: exige-se maioria absoluta, ou seja, metade mais um do total de parlamentares do Senado e da Câmara.

No texto da PEC, Agripino Maia justifica:

– A Esplanada abrigava 21 ministros e secretários em 2002, e terminou o ano de 2013 com 39. Um estudo da Universidade de Cornell concluiu que o nosso modelo de gestão é o mesmo de nações como Congo (40 ministérios), Paquistão (38), Camarões, Gabão, Índia e Senegal (34). Os EUA funcionam com 15 ministérios.

Embora a votação da PEC esteja prevista para hoje, não será nenhuma surpresa se a oposição for obrigada a adiar o sonho de tirar peso da caneta de Dilma. Há na pauta uma medida provisória, que será apreciada antes, e não custa nada a Renan Calheiros mudar de ideia e remarcar a apreciação da PEC para outra data.

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