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Brasil

Câmara aprova isenção de IR para pessoas com sequelas de Covid-19

Proposta é dos pedetistas Wolney Queiroz (PE) e Dagoberto Nogueira (MS), com relatoria do deputado André de Paula (PSD-PE)

Por Robson Bonin SEGUIR SEGUINDO 22 set 2021, 19h45

Photo by Brandon Bell — Pelo texto, para os casos em que a incapacitação para o trabalho exigir que a pessoa adoecida recorra à previdência social, ela fica isenta do cumprimento de prazo de carência (Brandon Bell/Getty Images)

A Câmara aprovou nesta quarta um projeto de lei que isenta de Imposto de Renda e dispensa de carência previdenciária pessoas que sofreram complicações e sequelas em função da Covid-19.

A proposta é dos pedetistas Wolney Queiroz (PE) e Dagoberto Nogueira (MS), com relatoria do deputado André de Paula (PSD-PE).

Pelo texto, para os casos em que a incapacitação para o trabalho exigir que a pessoa adoecida recorra à previdência social, ela fica isenta do cumprimento de prazo de carência.

O texto usa parâmetros da OMS, que aponta como sequelas mais comuns entre os pacientes com manifestações clínicas graves e quadros críticos “com fibrose pulmonar, lesões miocárdicas significativas, com redução da função sistólica e arritmias; declínio cognitivo de longo prazo, perda de memória, atenção, velocidade de processamento e funcionamento e perda neuronal difusa, encefalopatia aguda, alterações de humor, psicose, disfunção neuromuscular ou processos desmielinizantes. Tais complicações, conforme a justificativa do projeto, podem reduzir a capacidade laboral do paciente de forma temporária ou permanente, além da exigência de se submeter a tratamentos permanentes ou de longo prazo”.

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Para Wolney Queiroz, que é líder do PDT na Câmara, essa medida busca ser uma justa compensação às perdas sofridas por essas pessoas acometidas pelo vírus e com graves sequelas. O texto ainda terá que passar pelo Senado.

“O nosso papel no Parlamento é amparar a população, principalmente nesse momento tão difícil que vivemos e que traz graves consequências para a população. Esse projeto traz justamente o apoio do Estado para as vítimas da Covid-19 que ficaram com graves sequelas que reduziram a capacidade laboral de forma temporária ou permanente, prejudicando e fragilizando a vida financeira”, disse.