Cade entra no lobby pela MP do Mandante no Congresso
Medida Provisória 984 tramita em regime de urgência na Câmara desde junho; texto perderá validade no próximo dia 15.
O superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, despachou ofício ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para avisar formalmente ao chefe do Parlamento que o órgão abriu investigação sobre práticas anticoncorrenciais no futebol brasileiro.
Na prática, o Cade não precisa informar ao Parlamento que decide investigar determinado assunto. Ao notificar Alcolumbre e Maia de que pretende considerar no processo a MP 984, a MP do Mandante, o superintendente-geral flerta com uma pressão sobre o Congresso, para que coloque a matéria para andar.
A MP editada por Jair Bolsonaro dá ao mandante de uma partida de futebol o direito de transmissão do respectivo jogo pela TV. Se não for aprovada na Câmara e no Senado até o próximo dia 15, a matéria perderá a validade.
O Cade considera que a mudança proposta pela MP “poderá produzir efeitos concorrenciais positivos, pois mitigará a probabilidade de que determinadas condutas anticompetitivas viabilizadas pelo modelo de direito de arena compartilhado sejam perpetradas por empresas com elevado poder de mercado”.
