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Por Robson Bonin
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Bafômetro obrigatório
É um princípio consagrado da Constituição: todo cidadão tem o direito de não produzir prova contra si. Porque está na lei, esse direito (derivado da presunção de inocência) resguarda, por exemplo, a decisão de um motorista em recusar o bafômetro em uma blitz. Mas veja só a ideia que teve o deputado Jonas Donizette. Em […]
Para dirigir, só assinando o termo.
É um princípio consagrado da Constituição: todo cidadão tem o direito de não produzir prova contra si. Porque está na lei, esse direito (derivado da presunção de inocência) resguarda, por exemplo, a decisão de um motorista em recusar o bafômetro em uma blitz.
Mas veja só a ideia que teve o deputado Jonas Donizette. Em projeto apresentado na Câmara na semana passada, Donizette propõe novas regras para expedição de carteira de habilitação no país.
Pelo texto do deputado, só terá autorização para dirigir o motorista que assinar um termo se comprometendo a realizar “testes, exames clínicos ou perícia” que permitam apurar influência de álcool ou de outras substâncias psicoativas ao volante.
Quem não assinar, não receberá a carteira. Simples. O motorista que for renovar a carteira também terá de assinar o termo. Se não assinar… Adeus volante. O projeto não tem a menor chance de passar no Congresso. Mas já imaginou?
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