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Juízes entram em greve para impedir julgamento. Pode, Arnaldo?

Nunca antes na história deste país...

Por Ricardo Noblat 15 mar 2018, 09h00

No país dos absurdos inimagináveis, juízes federais prometem cruzar os braços hoje para protestar contra a possibilidade (você leu certo: possibilidade) de o Supremo Tribunal Federal vir a julgar em breve as regras para a concessão a eles do auxílio moradia.

Nunca antes na história deste país juízes federais entraram em greve. Nunca antes suspenderam suas atividades no intuito de barrar um pronunciamento futuro de cortes superiores da Justiça. É inédito por aqui, e talvez o seja em todo o mundo civilizado.

Poucas categorias de servidores públicos– talvez nenhuma – ganham tão bem quanto a dos juízes. A Constituição diz que servidor algum pode ganhar mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal – R$ 33,8 mil mensais, um salário e tanto.

Em média, segundo dados de 2016, cada juiz federal custa R$ 47,7 mil mensais aos cofres públicos – acima da lei, pois. Há centenas que chegam a custar mais de R$ 100 mil. Nas economias mundiais mais ricas, o Poder Judiciário custa bem menos que o nosso.

O auxílio moradia de R$ 4.378 por mês foi criado para ajudar nas despesas de juízes transferidos de cidades onde moravam para outras mais distantes. Mas por artes e manhas da própria Justiça, o auxílio passou a ser pago a todos os juízes indistintamente.

Não importa que um juiz more em sua própria cidade – ele recebe o auxílio. Nem importa que seja dono de imóvel no lugar onde mora. Se casado com uma juíza e vivendo com ela sob o mesmo teto, os dois recebem. É ou não é para lá de absurdo e escandaloso?

Como podem cobrar respeito às leis aqueles que as interpretam e aplicam em benefício próprio? Ao fim e ao cabo, como podem querer ser respeitados?

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