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Hora de prorrogar a ajuda
As medidas oficiais foram insuficientes para impedir falências e demissões
Editorial de O Estado de S. Paulo (12/6/2020)
Milhões de famílias serão beneficiadas e a economia ganhará algum alento, numa das piores crises da história republicana, se o governo prorrogar medidas emergenciais implantadas em abril. Preservar o poder de consumo dos mais vulneráveis servirá a dois propósitos muito importantes – garantir um mínimo de bem estar a um enorme número de pessoas e injetar algum combustível nos negócios. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já indicou a disposição de manter as ações de apoio por algum tempo e congressistas dão suporte à ideia.
No Brasil, os primeiros casos de covid-19 foram confirmados em fevereiro e a gravidade da crise sanitária foi plenamente reconhecida em março. Em abril o Executivo anunciou as primeiras medidas econômicas para enfrentar a epidemia e seus efeitos econômicos. O Executivo apresentou um programa de apoio imediato a empresas pequenas e médias e de preservação de empregos. Foram definidas ações para facilitar a redução de jornadas e salários ou de suspensão temporária de contratos. Ao mesmo tempo, o Banco Central (BC) cuidou de expandir a liquidez e de criar condições para aumento crédito. A estratégia de suporte financeiro acabou envolvendo a participação do Tesouro e de bancos estatais.
Houve dificuldades para engatar a política de crédito, por causa dos critérios dos bancos e também pelas condições burocráticas impostas pelo Executivo. Também houve problemas no pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 reais por mês a trabalhadores informais e a desempregados. Recursos foram entregues de forma indevida a milhares de pessoas, enquanto milhares de outras, embora qualificadas, tiveram dificuldade de acesso ao dinheiro. De modo geral, no entanto, as ações produziram efeitos sociais e econômicos positivos.
As medidas oficiais foram insuficientes para impedir falências e demissões, mas, sem aqueles programas, a devastação gerada pela crise teria sido certamente muito maior. Os efeitos positivos foram reconhecidos pela OCDE, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, em seu recém-publicado relatório sobre perspectivas globais. Sem uma segunda onda epidêmica, o consumo privado neste ano deve ser 10,4% menor que em 2019. A queda poderia ser 2 ou 3 pontos maior, sem o programa oficial de ajuda, estimam os autores do estudo. Como o consumo é o principal motor da economia, no curto prazo, o impacto sobre a atividade seria bem maior.
O governo, segundo as informações conhecidas até agora, admite uma possível prorrogação dos programas de apoio a empresas e ao emprego por 60 dias. A transferência de renda a desempregados e informais também poderá ser prolongada por dois meses, mas com o valor mensal diminuído de R$ 600 para R$ 300.
O ministro da Economia insiste no caráter limitado dessas prorrogações, com prazo máximo de 60 dias. Essa restrição é apontada como necessária também no relatório da OCDE, onde as condições do Brasil sâo examinadas num capítulo de cinco páginas. O Executivo está autorizado a operar com medidas excepcionais até o fim de dezembro, numa situação reconhecida como calamidade, mas é preciso pensar nos problemas de recomposição das contas públicas a partir de janeiro.
Com despesas muito maiores e receitas muito menores que as previstas no Orçamento, o governo fechará o ano com finanças em péssimas condições. Seu déficit primário ultrapassará, segundo as projeções correntes, R$ 600 bilhões. A projeção antes da crise indicava R$ 124 bilhões. A dívida do governo geral – incluídos os três níveis – estará em torno de 90% do Produto Interno Bruto (PIB), dez pontos acima, talvez mais, da meta antes fixada. Um compromisso claro de retomada do ajuste das finanças públicas será essencial para se manter a credibilidade diante dos mercados.
Uma redução da confiança na responsabilidade fiscal do governo dificultará a manutenção dos juros básicos em níveis suportáveis. Juros maiores criarão problemas para a gestão pública e para a reativação dos negócios. Pelo menos a equipe econômica sabe disso.
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