A politização do crime

O ex-presidente Lula acusa a Lava Jato de criminalizar a política. Concretamente, porém, dá-se o contrário: diante da revelação dos múltiplos atos de corrupção de políticos, incluindo os do próprio ex-presidente, o que está em pauta é a tentativa de politizar o crime. Torná-lo ato político – legítimo e até louvável.

Lula é réu em seis processos e já condenado em outro, o do tríplex do Guarujá, em que foi sentenciado por ocultação de patrimônio e corrupção passiva – e que será objeto de revisão pelo TRF-4, em Porto Alegre, no próximo dia 24.

Nenhum deles diz respeito a ações políticas ou ideológicas – e sim, entre outras coisas, a corrupção passiva, formação de quadrilha, ocultação de patrimônio, lavagem de dinheiro e até envolvimento em homicídio, o do prefeito de Santo André, Celso Daniel.

Crimes comuns, devidamente capitulados no Código Penal. Transformar esse contencioso em perseguição política é o objetivo da esquerda – de Lula, em particular, coadjuvado por parte da mídia e pela quase unanimidade dos meios acadêmico e artístico.

O tom desses parceiros é de indignação, como se punir o crime fosse um crime ainda maior. Basta ver o que se está preparando como cenário do julgamento em segunda instância.

As lideranças dos assim chamados movimentos sociais – que Lula, mais de uma vez, chamou de “exércitos” – prometem, em diversos vídeos na internet, baderna de grosso calibre.

Falam em “tocar fogo” na cidade. Stédile, o “general” do MST (ainda conforme Lula), menciona ações equivalentes por todo o semestre, em todo o país, que culminTariam num ato público no Maracanã, Rio, em julho, onde pretende reunir cem mil pessoas.

José Rainha, outro oficial graduado da mesma tropa, réu em diversos processos por invasões de terras, convoca até crianças para Porto Alegre, e endossa as promessas de baderna. Como conciliar baderna e crianças sem pô-las em risco – e sem infringir a lei?

José Dirceu, multicondenado e (graças ao STF) beneficiário de prisão domiciliar, comete, em vídeo, na internet, dois crimes de uma só vez: convoca a militância para a baderna e avisa que estará nela, o que deveria agravar sua condição de condenado. Mas não é punido ou mesmo advertido. Está certo ao menos num ponto: a Justiça brasileira é (para dizer o mínimo) vulnerável a pressões políticas.

Mas as incitações à baderna não partem apenas de militantes. Há políticos, com ou sem mandato, a fazer o mesmo – e, entre eles, o ex-governador gaúcho Olívio Dutra, os senadores Lindberg Faria e Gleisi Hoffmann, além de diversos deputados.

Em artigos de jornal e em entrevistas de TV, cientistas políticos e professores acusam o juiz Sérgio Moro de abuso de poder. A professora Marilena Chauí – que diz odiar a classe média e, simultaneamente, acusa os antipetistas de semearem a “ideologia do ódio” – diz que Moro foi treinado pelo FBI para banir os progressistas do poder no Brasil. Sem argumentos, apela às forças ocultas.

Diante disso, o prefeito de Porto Alegre, Nélson Marchezan, pediu a presença das Forças Armadas para garantir a segurança pública na cidade. O pedido foi negado. Argumentou-se que, ao tempo do julgamento de Curitiba, não houve baderna. Não houve exatamente porque as tropas lá estavam para inibi-la.

Na lógica revolucionária, roubar pela causa é legítimo. Se parte desse roubo abasteceu contas particulares, é um detalhe, uma espécie de gorjeta que remunera o serviço prestado. Lula, portanto, nada mais fez que cumprir seu papel de líder revolucionário.

A roubalheira do PT excedeu as que a precederam – no Brasil e no mundo – por se destinar a um projeto transnacional de poder, o que implicou abastecer de dinheiro público nacional países vizinhos, envolvidos no projeto bolivariano.

Nesse período, mais de 13 anos, o governo brasileiro deixou de cuidar dos problemas locais (e não por falta deles), para cuidar de equalizar estruturalmente os companheiros de empreitada, o que incluiu obras de infraestrutura, compra de equipamentos e reforço às respectivas Forças Armadas. Arrolou aí as empresas nacionais, cúmplices na roubalheira interna: Odebrecht, OAS etc. etc.

O legado é conhecido: recessão, desemprego, estatais quebradas, orçamento arruinado, país dividido pelo discurso do “nós” e “eles”. O “Fora Temer” é um esperneio ridículo, já que o atual presidente é fruto da mesma árvore em que brotou Dilma.

Por essa razão, e por estar implicado em parte dos crimes do PT, o governo Temer não teve força, nem ânimo, nem motivos, para desaparelhar a máquina administrativa, o que confere aos que o precederam margem de manobra para impedir – ou dificultar ao extremo – o saneamento moral da República.