TSE ainda não iniciou a fiscalização de recursos das campanhas eleitorais

O primeiro turno das eleições municipais acontecerá no dia 15 de novembro, daqui a 25 dias, e até o momento o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não apresentou os levantamentos com a prestação de contas do uso dos recursos públicos nas campanhas eleitorais.

A demora do órgão em disponibilizar as informações tem incomodado integrantes dos Tribunais Regionais Eleitorais, que apuram os casos nos estados, diante do grande número de irregularidades geralmente encontradas nas disputas.

Questionado pela coluna, o TSE respondeu que uma parceria com outros órgãos está em curso e que os balanços serão divulgados em fevereiro, quando os candidatos vencedores já terão assumido seus mandatos.

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“Não há medição de quantitativo, mas está em curso parceria entre TSE, Receita, TCU, COAF, MP e PF. Medidas estão em andamento. Os trabalhos de fiscalização concomitantes da campanha estão em curso com atuação institucional de todas as entidades. Ao final do processo, com o julgamento das contas dos eleitos – em fevereiro -, serão divulgados balanços consolidados da atuação conjunta”, afirmou o tribunal.

O TSE também informou que está em contato com os órgãos de fiscalização para repassar suspeitas detectadas ou denunciadas sobre as campanhas. “O TSE se mantém em constante contato com a Procuradoria Geral Eleitoral e o MP nos estados para repasse de suspeitas detectadas ou denunciadas”, informou o TSE.

Apesar dessa declaração, não há nenhuma irregularidade apontada até o momento, situação difícil de ser real às vésperas de uma eleição que já teve mais de 555 mil pedidos de candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Nas eleições de 2018, por exemplo, a primeira rodada da identificação de indícios de irregularidades de financiamento da disputa apontou mais de 12 mil casos de inconsistência em doações e gastos de campanha. Mas ela ocorreu no início de outubro. Neste ano, a primeira análise – tipologia implementada pela equipe de tecnologia para cruzar os dados e detectar irregularidades- ainda não foi realizada.

Na época, os indícios de irregularidades encontrados foram doador desempregado, que recebe bolsa família, doador que já havia falecido, empresa sem empregados, empresa de filiados de partidos ou ainda aquelas constituídas apenas no ano da eleição.

Até o momento, os candidatos às eleições de 2020 já declararam à Justiça Eleitoral mais de R$ 368 milhões. É improvável que todos esses gastos sejam regulares quando consideramos os cenários anteriores. Enquanto as eleições se aproximam, fica a dúvida sobre a transparência dos gastos de quem, em breve, vai estar em posição de liderança nas cidades brasileiras.