Indígenas celebram decisão do STF de obrigar governo a proteger etnias

Indigenistas e indígenas comemoraram a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 5, que confirmou o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso de obrigar o governo federal a adotar medidas para proteger os indígenas isolados e de recente contato em meio à pandemia do coronavírus.

Especialistas afirmaram à coluna que estão satisfeitos com o resultado do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em conjunto com seis partidos políticos (PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT, PDT). É a primeira vez que esses povos originários, que se mantêm isolados da sociedade majoritária brasileira, viraram tema de discussão ampla no STF.

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O plenário da corte foi unânime em decidir que o governo deve adotar providências específicas para defender os povos originários. Foram nove votos favoráveis e nenhum contrário. Os ministros Celso de Mello e Carmen Lúcia não estavam presentes na sessão.

O entendimento do Supremo confirma o que o ministro Barroso decidiu no início do mês de julho, quando obrigou a tomada de medidas urgentes para a prevenção de grupos indígenas isolados e de recente contato contra a Covid-19. Entre as providências adotadas por determinação de Barroso está a criação da sala de situação do Executivo para elaborar um plano de barreiras sanitárias para proteger terras indígenas com a presença desses povos.

Como a coluna revelou, o resultado dos trabalhos da sala de situação ficou aquém do esperado não só para os indigenistas e especialistas na questão. A Defensoria Pública da União (DPU) apontou que o plano apresentado pelo governo é falho e a Apib se manifestou contra o formato da proposta de barreiras sanitárias da atual gestão.

Uma questão levantada pela a Apib na ação – a situação da desintrusão de invasores de sete terras indígenas na Amazônia – não foi acatada, mas as declarações dos ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, reconhecendo a grave situação, deve ser pauta da pressão indígena e internacional sobre o Brasil.

Contudo, o momento é de comemoração. “Está sendo feita justiça no país sobre a emergência e a importância de dar uma atenção diferenciada aos povos indígenas”, disse um indigenista à coluna. Para ele, questões fundamentais, como a necessidade da preservação dos índios isolados, foram levantadas na sessão e fortalecem também a luta para impedir a entrada de missionários em aldeias indígenas com objetivos religiosos, caso que já está judicializado e também deve chegar ao STF. Lideranças indígenas, como Beto Marubo, concordam.

Além de tentar evitar a realização desse tipo de expedição entre os indígenas, os especialistas questionam a nomeação do antropólogo e missionário Ricardo Lopes Dias para chefiar a Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Fundação Nacional do Índio (Funai). A discussão jurídica sobre o caso está no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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