Câmara vota plano de proteção indígena e quilombola contra Covid-19

Com alta expectativa de indigenistas, entra em votação na Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira, 19, o Plano Emergencial em favor dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais para enfrentamento à Covid-19.

O projeto de lei 1142/2020 tem um capítulo inteiro dedicado a “medidas urgentíssimas” de apoio aos índios isolados e de recente contato, garantindo uma previsão legal até então nunca vista na questão, conforme observadores do tema. A aprovação é considerada como algo histórico, a começar pela escolha da relatora da proposta, a deputada indígena Joenia Wapichana (Rede-RR).

“Os povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais precisam ter a garantia de usufruírem o isolamento social em suas comunidades, contribuindo para que o novo coronavírus não se alastre”, diz o parecer da relatora.

De acordo com o texto, essas populações devem ser consideradas grupo de extrema vulnerabilidade e, portanto, de alto risco em emergências epidêmicas e pandêmicas.

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O projeto institui medidas de vigilância sanitária e epidemiológica para prevenção do contágio da Covid-19 nos territórios; assegura acesso aos insumos necessários à manutenção das condições de saúde; e garante segurança alimentar na forma de distribuição de cestas básicas, sementes e equipamentos agrícolas.

Também define que a União coordenará o Plano Emergencial, e sua execução será em conjunto com Estados, Municípios e entidades indigenistas, determinando a complementação do orçamento da Secretaria Especial de Saúde Indígena para fins de implementação do plano.

“O texto resulta de propostas de deputados assessorados por vários especialistas no tema e os próprios representantes dos indígenas. Nunca vi tramitar no Congresso nada sobre leis específicas para tribos isoladas e de recente contato, e a aprovação, para quem trabalha com povos isolados, fará a diferença para se avançar noutras leis”, afirma Bruno Pereira, ex-coordenador da área de isolados da Fundação Nacional do Índio (Funai).

O projeto também quer suspensão da reintegração e imissão de posse, inclusive judicial, enquanto durar a pandemia, com o objetivo de evitar infecções. Pela mesma razão, pede que sejam suspensos  empreendimentos que afetem os povos indígenas, com exceção das obras e serviços de equipamentos públicos nas aldeias/comunidades.

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