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A coluna trata de desigualdade, com destaque para casos em que as prioridades na defesa dos mais ricos e mais fortes acabam abrigadas na legislação, na prática dos tribunais e nas tradições culturais

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Educação

Weintraub e seu Enem para fazer injustiça

Ministro mantém as datas das provas apesar dos prejuízos que terão os estudantes com menores condições de acompanhar conteúdos remotamente

Por Marcos Emílio Gomes SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 24 jan 2021, 17h36 - Publicado em 11 Maio 2020, 17h37

Abraham Weintraub, ex-ministro da Educação — Especialista em polêmicas, o titular do Ministério da Educação só mudará os planos se o chefe mandar. E isso pode acabar acontecendo (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Abraham Weintraub se tornou célebre por suas trapalhadas e estultices. Mas elas são naturais para quem nunca teve intimidade com a gestão pública nem com os assuntos do ministério que acabou assumindo ou mesmo com a educação propriamente dita.

Entre outros desatinos, o ministro já revelou sua incompatibilidade com as regras da ortografia, divulgou desaforos racistas contra os chineses, denunciou plantações de maconha nas universidades federais, enrolou-se com a correção do Enem de 2019 e até tuitou contra o próprio presidente da República.

Extremamente dedicado ao Twitter e ao Instagram, o ministro não tem muito tempo para tomar decisões razoáveis. Por isso, talvez, em mais novo disparate, abriu hoje, dia 11, as inscrições para o Enem 2020 sustentando que não haverá mudança no calendário de provas, apesar da suspensão das aulas determinada pelas medidas de contenção à pandemia do coronavírus.

A esperança que resta aos estudantes que correm risco e ser prejudicados pela decisão é que Weintraub, como já fez outras vezes, acabe não sustentando a decisão, principalmente se for pressionado por Jair Bolsonaro.

Em confronto com parte do Congresso, com o STF, com a mídia e com ex-colaboradores dispostos a entregá-lo, o presidente não tem interesse em abrir mais uma frente de conflito que envolve milhões de estudantes. Esse pessoal estará apto a votar em 2022 e pode não esquecer até lá o quanto a medida do Ministério da Educação terá significado em termos de prejuízo a sua possibilidade de acesso à universidade.

A manutenção da data do Enem é uma decisão que tende a aprofundar o processo de desigualdade no Brasil, notadamente num momento em que a paralisação da economia e a disseminação da Covid-19 já fazem também sua parte para punir os menos favorecidos com maior violência.

O raciocínio que permite concluir o tamanho dessa injustiça é matemático. Para fins de entendimento, vamos excluir dele a turma que presta o Enem bem depois de terminar o ensino médio. Vale considerar, então, em torno de 2 milhões de estudantes que chegam este ano à conclusão dessa fase escolar, mais aproximadamente 1 milhão de recém-egressos dos cursos para jovens e adultos, o antigo supletivo.

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Pouco mais de 80% desses candidatos que prestarão o Enem este ano estudam em escolas públicas, cujos recursos para manter a programação didática sem aulas presenciais são reconhecidamente insuficientes.

Menos de metade das instituições de ensino apresentam condições de transmitir arquivos para os estudantes via internet, a maioria dos professores não está habilitada nem recebe assessoria para preparar aulas virtualmente e estima-se que mais de um quarto dos alunos não tem nem mesmo acesso a um computador em casa.

Em contrapartida, estudantes de escolas particulares realizam atividades escolares durante a quarentena, senão em ritmo normal, pelo menos coordenadas com os currículos e com supervisão de professores.

São raros também os casos semelhantes ao do estado de São Paulo, que oferece ensino a distância para alunos da rede pública e firmou pareceria com operadoras de internet para que os estudantes tenham acesso aos conteúdos sem tarifação de dados.

A conclusão é que pelo menos três quartos dos estudantes que concluem este ano o ensino médio ou a escola para jovens e adultos e farão sua inscrição no Enem chegarão às datas dos exames, nos dias 1 e 8 de novembro, em desvantagem em relação a outros inscritos.

Naturalmente, consideradas as condições do país, são esses mesmos estudantes os que já teriam maiores problemas para enfrentar o exame. Ou seja, estão com o prejuízo ampliado pelo momento da pandemia.

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Como Weintraub diz que o Enem não existe para fazer justiça social, pode-se concluir que é mesmo para fazer injustiça que o exame existe.

O país inteiro tem a expectativa de que, até os dias marcados para as provas, a questão sanitária esteja pelo menos equacionada. Para esses estudantes, resta a possibilidade de que até lá também o presidente Bolsonaro tenha passado por algum processo de elucidação mental que o faça ver o tamanho de mais um despautério encaminhado por seu ministro.

O joelho de Weintraub não se dobra à razão, mas flexiona depressa quando o assunto interessa ao presidente.

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No site Ora Essa!, o texto Dória, imposto sobre herança e hipocrisia trata da taxação sobre transmissão de bens e outros tributos no Brasil.

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