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Marcos Emílio Gomes A coluna trata de desigualdade, com destaque para casos em que as prioridades na defesa dos mais ricos e mais fortes acabam abrigadas na legislação, na prática dos tribunais e nas tradições culturais

Weintraub e seu Enem para fazer injustiça

Ministro mantém as datas das provas apesar dos prejuízos que terão os estudantes com menores condições de acompanhar conteúdos remotamente

Por Marcos Emílio Gomes - Atualizado em 11 maio 2020, 18h02 - Publicado em 11 maio 2020, 17h37

Abraham Weintraub se tornou célebre por suas trapalhadas e estultices. Mas elas são naturais para quem nunca teve intimidade com a gestão pública nem com os assuntos do ministério que acabou assumindo ou mesmo com a educação propriamente dita.

Entre outros desatinos, o ministro já revelou sua incompatibilidade com as regras da ortografia, divulgou desaforos racistas contra os chineses, denunciou plantações de maconha nas universidades federais, enrolou-se com a correção do Enem de 2019 e até tuitou contra o próprio presidente da República.

Extremamente dedicado ao Twitter e ao Instagram, o ministro não tem muito tempo para tomar decisões razoáveis. Por isso, talvez, em mais novo disparate, abriu hoje, dia 11, as inscrições para o Enem 2020 sustentando que não haverá mudança no calendário de provas, apesar da suspensão das aulas determinada pelas medidas de contenção à pandemia do coronavírus.

A esperança que resta aos estudantes que correm risco e ser prejudicados pela decisão é que Weintraub, como já fez outras vezes, acabe não sustentando a decisão, principalmente se for pressionado por Jair Bolsonaro.

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Em confronto com parte do Congresso, com o STF, com a mídia e com ex-colaboradores dispostos a entregá-lo, o presidente não tem interesse em abrir mais uma frente de conflito que envolve milhões de estudantes. Esse pessoal estará apto a votar em 2022 e pode não esquecer até lá o quanto a medida do Ministério da Educação terá significado em termos de prejuízo a sua possibilidade de acesso à universidade.

A manutenção da data do Enem é uma decisão que tende a aprofundar o processo de desigualdade no Brasil, notadamente num momento em que a paralisação da economia e a disseminação da Covid-19 já fazem também sua parte para punir os menos favorecidos com maior violência.

O raciocínio que permite concluir o tamanho dessa injustiça é matemático. Para fins de entendimento, vamos excluir dele a turma que presta o Enem bem depois de terminar o ensino médio. Vale considerar, então, em torno de 2 milhões de estudantes que chegam este ano à conclusão dessa fase escolar, mais aproximadamente 1 milhão de recém-egressos dos cursos para jovens e adultos, o antigo supletivo.

Pouco mais de 80% desses candidatos que prestarão o Enem este ano estudam em escolas públicas, cujos recursos para manter a programação didática sem aulas presenciais são reconhecidamente insuficientes.

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Menos de metade das instituições de ensino apresentam condições de transmitir arquivos para os estudantes via internet, a maioria dos professores não está habilitada nem recebe assessoria para preparar aulas virtualmente e estima-se que mais de um quarto dos alunos não tem nem mesmo acesso a um computador em casa.

Em contrapartida, estudantes de escolas particulares realizam atividades escolares durante a quarentena, senão em ritmo normal, pelo menos coordenadas com os currículos e com supervisão de professores.

São raros também os casos semelhantes ao do estado de São Paulo, que oferece ensino a distância para alunos da rede pública e firmou pareceria com operadoras de internet para que os estudantes tenham acesso aos conteúdos sem tarifação de dados.

A conclusão é que pelo menos três quartos dos estudantes que concluem este ano o ensino médio ou a escola para jovens e adultos e farão sua inscrição no Enem chegarão às datas dos exames, nos dias 1 e 8 de novembro, em desvantagem em relação a outros inscritos.

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Naturalmente, consideradas as condições do país, são esses mesmos estudantes os que já teriam maiores problemas para enfrentar o exame. Ou seja, estão com o prejuízo ampliado pelo momento da pandemia.

Como Weintraub diz que o Enem não existe para fazer justiça social, pode-se concluir que é mesmo para fazer injustiça que o exame existe.

O país inteiro tem a expectativa de que, até os dias marcados para as provas, a questão sanitária esteja pelo menos equacionada. Para esses estudantes, resta a possibilidade de que até lá também o presidente Bolsonaro tenha passado por algum processo de elucidação mental que o faça ver o tamanho de mais um despautério encaminhado por seu ministro.

O joelho de Weintraub não se dobra à razão, mas flexiona depressa quando o assunto interessa ao presidente.

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No site Ora Essa!, o texto Dória, imposto sobre herança e hipocrisia trata da taxação sobre transmissão de bens e outros tributos no Brasil.

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