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Projetos ‘copia e cola’ e foco no ECA: a atuação de Flordelis na Câmara

Em atuação discreta até agora, deputada apresentou dois textos copiados integralmente de propostas já em tramitação e tem projetos sobre adoção

Por João Pedroso de Campos - Atualizado em 27 ago 2020, 17h02 - Publicado em 27 ago 2020, 15h38

Apontada pela polícia do Rio de Janeiro como mandante do assassinato do seu marido, Anderson do Carmo, e ré na Justiça fluminense pelo caso, a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) teve uma atuação discreta até aqui em seu mandato – que agora corre sério risco de ser cassado na Câmara diante das suspeitas sobre a parlamentar.

Em um ano e sete meses de mandato, Flordelis discursou apenas onze vezes no plenário da Casa e apresentou dezoito projetos de lei, todos em estágios ainda iniciais na tramitação. Os assuntos prioritários à deputada, temas de dez projetos apresentados por ela, são a proteção a crianças e adolescentes, à mulher e adoção (ela é mãe adotiva de 51 filhos e quatro biológicos).

Dois dos projetos de lei de Flordelis copiam, ipsis literis, textos de outras propostas em tramitação na Câmara. Ambos projetos plagiados têm participação do hoje senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), que chegou a ser citado nas investigações do assassinato por supostamente o celular de Anderson do Carmo ter sido conectado à rede wifi de sua casa, na Barra da Tijuca, como informou inicialmente a polícia. Os investigadores, no entanto, corrigiram a informação. Arolde também é sócio da gravadora gospel MK Music, que tinha Flordelis entre suas contratadas.

Um dos projetos copiados por Flordelis trata sobre “proteção ao nascituro”, ou seja, o feto (leia aqui o texto original e aqui o texto assinado pela deputada). Apresentado originalmente em 2014 pelo então deputado Arolde, os ex-deputados Alberto Filho e Givaldo Carimbão e o deputado Leonardo Monteiro, o texto do PL 8116/2014 cria obstáculos ao aborto legal, embora faça ressalvas ao artigo 128 do Código Penal, que prevê a não punição a médicos que executem abortos em caso de risco à vida da mãe ou gravidez decorrente de estupro.

“É vedado ao Estado ou a particulares causar dano ao nascituro em razão de ato cometido por qualquer de seus genitores”, diz o texto original, apresentado nos mesmos termos por Flordelis no PL 788/2019. Em seguida, o projeto propõe que “o nascituro concebido em decorrência de estupro terá assegurado os seguintes direitos, ressalvados o disposto no Art. 128 do Código Penal Brasileiro: I – direito à assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico da mãe; II – direito de ser encaminhado à adoção, caso a mãe assim o deseje”. O projeto de lei da deputada foi apensado ao original, que por sua vez foi incluído dentro de outro projeto, de 2007.

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O outro projeto de lei copiado propõe mudar a lei que trata do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) para “facilitar a localização de pessoas desaparecidas e a recuperação de bens subtraídos”. O cabeçalho do texto de Flordelis tem a data de 2017, assim como o de Arolde de Oliveira. Naquele ano, ela não era deputada ainda (veja aqui o original e aqui a cópia).

Fora os projetos “control C + control V”, Flordelis tem propostas para criar o “Dia Nacional do Apadrinhamento Afetivo” em 15 de maio e a “Semana Nacional da Criança”, em outubro, além de cinco projetos de lei para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Entre os pontos que ela pretende mudar estão punir quem deixar criança menor de dez anos sem supervisão em elevadores, piscinas, saunas ou “quaisquer outros equipamentos ou espaços de uso comum em condomínios e dá outras providências”, criar novos requisitos para a escolha de membros de conselhos tutelares, como a proibição de filiação partidária e atividade política. Sobre a adoção, dois projetos de lei pretendem alterar o ECA para, entre outros pontos, estimular a adoção “interracial, de crianças ou de adolescentes com deficiência, com doenças crônicas ou com necessidades específicas de saúde, e de grupos de irmãos”.

Titular ao longo de 2019 das comissões de Seguridade Social e Família, de Direitos das Pessoas com Deficiência e de Defesa dos Direitos da Mulher, além da subcomissão de Combate à Pedofilia, Adoção e Família, Flordelis encaminha a maioria das emendas parlamentares à área da Saúde. Dos 16 milhões de reais autorizados em repasses até agora, ela destinou 13,7 milhões de reais ao setor no Rio de Janeiro.

A parlamentar também foi vice-líder do PSD entre abril de 2019 e fevereiro de 2020 – ela agora pode ser expulsa do partido – e exerceu a vice-liderança do antigo bloco composto por PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC e PMN entre março e abril de 2019.

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