Maílson da Nóbrega
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Por Coluna
Blog do economista Maílson da Nóbrega: política, economia e história
Poucos duvidam da necessidade da reforma tributária, incluindo a substituição de cinco incidências irracionais (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS). É amplo o apoio à PEC 45, baseada em estudos liderados pelo economista Bernard Appy, que tem esse objetivo. Alguns, todavia, condenam a PEC por questões formais e por copiar realidades estrangeiras.
A PEC incorpora a experiência brasileira e o melhor entre os casos bem-sucedidos do imposto sobre o valor agregado (IVA). Trata-se, na verdade, de imitar o que tem dado certo há quase setenta anos. Por isso, mais de 180 países seguem o modelo. Não é necessariamente ruim copiar.
Imitar e adaptar conhecimentos encurta caminhos rumo ao progresso. Ninguém busca reinventar a roda. A vantagem dos países menos desenvolvidos é copiar avanços das nações ricas. Pode-se, por exemplo, ter acesso a oportunidades advindas do telefone celular e da internet sem investir na sua criação.
Sistemas políticos imitaram a organização criada pela Revolução Gloriosa inglesa (1688), a qual empoderou o Parlamento, limitou os poderes do rei e protegeu o Judiciário de intervenções, incluindo a proibição de o monarca demitir juízes. Antes, o Senado romano havia inspirado iniciativas semelhantes. Nem sempre, deve-se reconhecer, as cópias são a melhor solução. O Brasil não deveria ter abandonado o parlamentarismo do Império — que merecia aperfeiçoamentos — para imitar o presidencialismo americano.
“A PEC tributária copia o que dá certo há quase setenta anos. Mais de 180 países seguem o modelo”
No campo econômico, a imitação é mais comum do que na área política. Bancos foram largamente copiados. Imitou-se a industrialização para dinamizar a economia, ganhar produtividade e elevar o potencial de crescimento da riqueza, da renda e do emprego. O 14-Bis de Santos Dumont inspirou outros inventores. A autonomia formal do banco central, instituída nos países desenvolvidos no século XX, foi copiada com vantagens por nações emergentes, como se viu agora no Brasil.
O melhor exemplo disso é o Japão pós-restauração da dinastia Meiji (1868), que citei em coluna anterior. No livro Upheaval — Turning Points for Nations in Crisis, Jared Diamond mostra que o país foi o primeiro não europeu a equiparar-se ao padrão de vida, à industrialização e à tecnologia das sociedades ricas da Europa e do novo mundo (EUA, Canadá, Austrália e Nova Zelândia). “O Japão moderno assemelha-se à Europa e às neo-Europas, tanto economicamente como em aspectos políticos e sociais: democracia parlamentarista, educação elevada e adoção do modo de vestir e da música ocidentais, sem desprezar a tradicional arte japonesa.” A estratégia, diz, foi “ganhar tempo”.
Não há nenhum desdouro em imitar o IVA, que contribuiu para a expansão da maioria das nações capitalistas desenvolvidas. Aliás, o Brasil já fez isso em 1965, com a criação do IPI e do ICM (atual ICMS), infelizmente deteriorados nos anos seguintes. Estamos, pois, voltando às origens, agora com ideias mais modernas e racionais. O Brasil só ganhará com a imitação.
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Publicado em VEJA de 17 de março de 2021, edição nº 2729
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