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José Casado Por José Casado Informação e análise

O bilionário custo de 69 mil cargos inexistentes

Governo projeta "colapso das contas públicas para pagamento dos servidores" porque há "uma autofagia do sistema". O sistema se consumiu, acha

Por José Casado Atualizado em 11 Maio 2021, 03h00 - Publicado em 11 Maio 2021, 09h00

O governo descobriu que gasta R$ 8,3 bilhões por ano com 69 mil  cargos e funções burocráticas que já não existem no serviço público federal. Os servidores estão lá, trabalhando nos escritórios dos ministérios e autarquias, mas seus cargos foram extintos do mapa do funcionalismo — em alguns casos, há vários anos.

O censo foi feito pela Secretaria de Desburocratização do Ministério da Economia. Dias atrás, o secretário Caio Paes de Andrade apresentou parte dos resultados à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para justificar o projeto de reforma administrativa.

“O cenário atual é insustentável”, argumenta. “Primeiro, porque, claramente, o País, o nosso Estado perdeu a capacidade de investimento. Diante dessa perda da capacidade de investimento, fica claro que não podemos participar, respeitando as regras fiscais, respeitando a responsabilidade com o dinheiro do cidadão, continuar fazendo investimentos, porque realmente não temos espaço nenhum [no orçamento]”.

Há dificuldades, acrescenta, crescentes “para manter os equipamentos públicos funcionando — da compra de viaturas para a polícia, à manutenção das escolas e dos hospitais, e por aí vai.”

Ele acha realista, se nada for feito, algo “que nós precisamos evitar a qualquer custo, o cenário do colapso das contas públicas para pagamento dos servidores, coisa que vimos acontecer em diversos países. Alguns Estados [no Brasil] aqui sofrem com isso, algumas cidades sofrem com isso. Então, fica difícil pagar a folha de pagamento, o que significa uma autofagia do sistema. O sistema se consumiu.”

É grande a confusão na burocracia: existem 155 carreiras e uma profusão de cargos com atribuições similares, regras diferentes e remunerações distintas. Um analista administrativo em agências reguladoras ganha R$ 20 mil, enquanto em outros departamentos estatais, como a Secretaria de Patrimônio da União, essa mesma função é remunerada em R$ 7 mil.

A proposta do Ministério da Economia (PEC nº 32) tem o formato de emenda e a escala de uma reforma constitucional. Pretende mudar nada menos que 114 dispositivos da Constituição, modificando 27 trechos e introduzindo outros 87, em quatro artigos inteiros, com previsão de uma série de leis ordinárias e complementares.

Em tese, as novas regras valeriam apenas para quem ingressar no serviço público civil, depois de aprovadas as mudanças. O prêmio da estabilidade no emprego ficaria restrito a carreiras classificadas como típicas de Estado – diplomacia, por exemplo. “Precisamos mudar o regime jurídico” – justifica o secretário Andrade – “porque hoje, em média, temos um contrato com o servidor público de 59 anos. É feito um concurso público, e nós casamos com uma pessoa durante 59 anos. São 28 anos na ativa, 20 anos de aposentadoria e 11 anos daí para frente. São 59 anos! Eu não sei como podemos achar que isso é sustentável de alguma maneira.”

Raros são os deputados e senadores crédulos na possibilidade de aprovação de reformas como a administrativa neste ano. Ano que vem, menos ainda, por causa da temporada eleitoral. Mas, é bom lembrar, em política até o impossível acontece.

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